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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Governo cria a primeira estatal federal desde 2013

Equipe BR Político

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a criação da estatal federal NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea, que será responsável pelo controle do espaço aéreo do País. O texto chancelado foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 20. É a primeira empresa pública federal criada desde 2013. A NAV ficará submetida ao Ministério da Defesa, e sua criação pode ser vista como uma vitória da ala militar do governo frente à postura privatizante da equipe econômica do Planalto. 

Como informa o Estadão, a NAV é resultante da cisão da estatal Infraero e herdará cerca de 2 mil funcionários da empresa pública. Criada em 1973, a Infraero tem como objetivo administrar os aeroportos do País. Mas, como hoje já são 22 aeroportos privatizados no Brasil, a Infraero vem acumulando déficits. Uma das principais despesas da estatal é com a folha de pagamento: os funcionários negociaram acordo coletivo que lhes garante estabilidade até o fim de 2020. De acordo com o texto sancionado por Bolsonaro, os funcionários que trabalham na área de navegação aérea serão transferidos para a NAV. Os demais ficarão na Infraero e poderão ser demitidos após o término do prazo previsto no acordo coletivo. Assim, o Planalto espera uma economia para a Infraero de R$ 250 milhões ao ano com a passagem dos ativos e do pessoal para a NAV. 

A criação da estatal partiu de uma MP enviada em 20 de dezembro de 2018 pelo governo do ex-presidente Michel Temer. Em maio, o governo Bolsonaro chegou a dar uma “segurada” na tramitação da MP no Congresso, porque ela estava obstruindo a pauta de outras votações na Câmara. Depois que o problema foi resolvido, porém, a proposta de Temer foi aprovada rapidamente por ambas as Casas do Congresso antes de perder a validade, e foi chancelada agora por Bolsonaro. 

Antes da chancela do presidente, porém, o secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, disse que a NAV era “coisa do governo passado”, e criticou a criação da empresa. Até agora, nenhuma estatal federal de controle direto da União foi privatizada durante o governo Bolsonaro.

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