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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Governo dispensa escolas de cumprir 200 dias letivos no ano por MP

Equipe BR Político

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O governo federal publicou uma medida provisória que dispensa escolas de educação básica e as instituições de ensino superior de cumprir os 200 dias letivos anuais, mínimo exigido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação do País. A regra vale apenas para este ano, por conta da pandemia do coronavírus, já que diversas escolas e universidades no País estão com aulas presenciais suspensas para diminuir a propagação da doença.

Apesar de desobrigar escolas de terem atividades durante os 200 dias, a MP determina que a carga horária mínima ainda deve ser cumprida pelas instituições de ensino básico.

Escolas e universidades estão com aulas presenciais suspensas para diminuir a propagação do coronavírus

Escolas e universidades estão com aulas presenciais suspensas para diminuir a propagação do coronavírus Foto: Alvaro Barrientos/AP

A medida foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Educação, Abraham Weintraub e publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na tarde desta quarta-feira, 1. Segundo o texto, as escolas de ensino fundamental e médio precisarão cumprir a carga horária mínima anual exigida na lei, de 800 horas de aula por ano. Para instituições de educação superior não há a exigência da carga horária.

Para cursos da área da saúde (Medicina, Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia) a MP define que universidades poderão abreviar a sua duração, mas os alunos terão de cumprir, no mínimo, 75% da carga horária do internato, no caso de Medicina, e do estágio curricular obrigatório, no caso dos cursos de Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia.

Universidades têm realizado, desde o início das medidas de quarentena e isolamento, aulas virtuais. Ao menos três universidades federais, no entanto, suspenderam as aulas à distância com o argumento de manter a qualidade do ensino e alegando que nem todos os alunos têm acesso à internet. A Universidade de Brasília (UnB) suspendeu o semestre letivo inteiro.