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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Governo edita MP que permite privatizar partes da Caixa

Cassia Miranda

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O presidente Jair Bolsonaro editou na última sexta-feira, 7, uma Medida Provisória (995/2020) que permite à Caixa Econômica Federal (CEF) criar novas subsidiárias, com abertura de capital próprio. Na prática, o ato abre caminho para que a CEF privatize suas empresas, já que a MP prevê a venda de ativos e que retirada da participação em determinados segmentos de atuação.

MP do governo libera a criação e venda de subsidiárias da CEF. Foto: Daniel Teixeira/Estadão

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirma que a MP “é o primeiro passo para a alienação de ativos da Caixa. Com essa reestruturação, pretende-se diminuir a atuação do banco em setores como o mercado de seguros e setores considerados não estratégicos”.

O texto defende que a MP, se aprovada no Congresso, levará à reestruturação da CEF até dezembro de 2021.  O texto está em vigor desde o dia 7, mas, para virar lei, precisa ser aprovado no Congresso em até tem 120. O governo cita quatro “vantagens” para o negócio.

  • Fortalecimento patrimonial;
  • Ganho de especialização e maximização de resultados;
  • Acesso a fontes adicionais de financiamento com a possibilidade de alienação de ativos e de realização de Ofertas Públicas Iniciais; e
  • A valorização das atividades pelo valor de mercado

Funcionalismo

Os funcionários da estatal já reagiram contra a medida que, segundo eles, visa “passar a boiada” na CEF. Na quarta-feira, 12, mais de 140 entidades assinaram um manifesto contrário à MP.

Para o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sérgio Takemoto, a medida pode comprometer atividades fundamentais da empresa, como. “Medidas Provisórias têm efeito imediato. O governo escolheu este instrumento para ‘passar a boiada’, criar e vender subsidiárias de atividades que podem ser fundamentais para o papel social do banco”, avalia.

Contrariando o que diz o governo, no texto, eles alegam que a medida vai comprometer o papel social da CEF.

“A medida não vem para tornar a Caixa mais eficiente. Ao contrário, o que ela faz é abrir o caminho para que a Caixa seja ‘fatiada’, fique menor e perca espaço no mercado. Vender operações lucrativas do banco vai comprometer ação principal da Caixa, que é o seu papel social na área de habitação, crédito imobiliário, saneamento e tantas atividades que fazem da Caixa um banco público operador das principais
políticas sociais do País, como o Programa Minha Casa Minha Vida e o Bolsa Família, para citar apenas alguns”, diz.

A nota ainda destaca o papel importante que a estatal tem ocupado diante da crise do novo coronavírus. “Diante da pandemia foi apenas a Caixa, enquanto banco público, que auxiliou a população durante a, possivelmente, maior crise da história do Brasil”, finaliza a nota.