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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Governo estuda decretar calamidade pública

Equipe BR Político

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A equipe econômica estuda decretar estado de calamidade pública no País, informa o Estadão, para ter maior liberdade para administrar os recursos para o combate à pandemia. É que o artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), marco legal das contas públicas para União, Estados e municípios, permite a suspensão das metas fiscais na ocorrência de calamidade pública, diz a reportagem. No caso da União, a calamidade precisa ser reconhecida pelo Congresso Nacional. No caso dos Estados, as assembleias legislativas devem fazer o mesmo. No caso dos municípios, as câmaras municipais.

LRF permite a suspensão das metas fiscais na ocorrência de calamidade pública

LRF permite a suspensão das metas fiscais na ocorrência de calamidade pública Foto: Ministério da Economia

A LRF também permite a suspensão da exigência de contingenciamento para o cumprimento da meta fiscal. A suspensão do cumprimento da meta e do bloqueio só vale enquanto perdurar o estado de calamidade. Por isso, permanece a discussão da revisão da meta fiscal das contas públicas, antecipada pelo Estadão/Broadcast na quinta-feira da semana passada.