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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Governo firma termo para reembolso de eventos durante pandemia

Equipe BR Político

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Um acordo firmado por entidades do governo, associações de consumidores e de produtores de eventos definiu que pessoas que compraram ingressos para eventos que estavam agendados entre 11 de março e 30 de setembro terão direito à remarcação para outras datas ou reembolso do valor. As regras para a devolução ou remarcação foram registradas em um

(TAC) feito nos moldes do acordo fechado com o setor aéreo e empresas de intercâmbio pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça.

Além da secretaria, a elaboração do termo foi negociada com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a Associação Brasileira de Produtores de Eventos (Abrape) e a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), como interveniente.

Em caso de pedido de reembolso, segundo o documento, a restituição deve ocorrer em até seis meses e com desconto de até 20% sobre o valor pago pelo ingresso. De acordo com o termo, é uma forma de compensar as despesas preliminares do produtor, “irrecuperáveis quando da remarcação do evento”. Além disso, taxas de conveniência também não serão reembolsadas. O crédito poderá ser usado em evento futuro da mesma produtora. O reagendamento deve ser feito em seis meses para eventos que ocorram em até 12 meses a partir da “data final da pandemia no Brasil”.

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