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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Governo formaliza envio de projeto da reforma tributária

Equipe BR Político

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O governo formalizou na tarde desta terça-feira, 21, o envio do seu projeto de lei da reforma tributária ao Congresso por meio do Diário Oficial da União. Segundo a portaria, o texto “institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – CBS, e altera a legislação tributária federal”. A proposta de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços unifica as cobranças do PIS e Cofins. 

O ministro da Economia, Paulo Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes. Foto: José Cruz/Agência Brasil

O envio de uma primeira parte da proposta do governo era esperado para hoje, depois de inúmeras promessas feitas desde o ano passado do ministro da Economia, Paulo Guedes, de encaminhar o projeto. Segundo as explicações da equipe econômica dos últimos dias, esta seria apenas uma parte do plano de tributária do governo, que deixou para “etapas” seguintes de sua proposta a criação de um imposto sobre transações financeiras. A menção ao tributo, que sido considerado uma “nova CPMF“, tem gerado atritos com parlamentares contrários à sua criação, inclusive com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A equipe econômica ainda deve encaminhar proposta de mudanças no IPI, de alteração da cobrança do Imposto de Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas incluindo a tributação de dividendo, e por último, em fase ainda sem data, a criaçao de imposto nos moldes da extinta CPMF para bancar a desoneração da folha de salários.

Na Câmara já tramita um projeto que unifica, além do PIS e Cofins, outros três tributos (IPI, ICMS estadual e ISS municipal) no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e no Senado, uma proposta que extingue os cinco tributos e mais quatro federais (CSLL, IOF, salário educação e CIDE).

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