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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Governo não se move e parlamentares preparam regulamentação do Fundeb

Gustavo Zucchi

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A votação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na próxima quinta-feira, 20, no Senado, será um passo importante, mas não o fim da discussão. Será necessário, até o fim do ano, regular por meio de projetos de lei alguns pontos em aberto da PEC. O que não muda é que, por enquanto, o Ministério da Educação está ausente do debate.

Deputada Professora Dorinha Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O normal seria que o governo, que terá a missão de implementar o Fundeb, tomasse as rédeas do da discussão. Por exemplo, em 2006, quando o atual fundo foi criado, o Executivo editou uma medida provisória para regulamentar pontos da emenda constitucional aprovada pelo Parlamento. Agora, com o MEC sem dar sinais de interesse, deputados e senadores conversam e devem em breve apresentar um projeto de lei de regulamentação.

“Acho muito difícil o governo entrar, tanto pela bagagem da discussão até agora. Para entrar agora e tentar regulamentar precisaria de um pessoal que já está muito apropriado da discussão e penso que tem poucos técnicos no MEC que está neste ponto”, explicou o Gerente de Estratégia Política do Todos pela Educação, Lucas Hoogerbrugge.

A relatora da PEC na Câmara, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), é quem deve capitanear a apresentação do PL. Ela tem conversado com deputados e senadores para evitar um “pinga-pinga” nos debates. É uma corrida contra o tempo, já que será necessário discutir pontos do texto sem consenso entre parlamentares e governo. E em apenas quatro meses. Isso com uma eleição no meio do caminho. Para efeito de comparação, foram cinco anos de debates antes de o relatório final da PEC do Fundeb ser votado.

“Qual seria o caminho normal das coisas: essa regulamentação viria do governo federal, que é quem teoricamente vai implementar essa política pública. Em conversa com outros parlamentares, a gente percebe que o MEC não vai enviar essa regulamentação. O que deve acontecer é que a relatora, professora Dorinha, vai apresentar esse PL”, disse a deputada Tabata Amaral, (PTB-SP), que tem participado dos debates.

Tabata é autora de uma das emendas da PEC que precisará de regulamentação até o fim deste ano. Trata-se do repasse complementar de 2,5% para cidades que conseguirem atingir evolução dos indicadores educacionais. Quais indicadores serão estes é que deverá gerar debates mais acalorados. Alguns parlamentares temem que regiões mais pobres, que não consigam atingir os resultados esperados, acabem perdendo o repasse. Outros, já estudam como favorecer as próprias regiões.

“A ideia é chegar em um parâmetro de 1 a 10. Um municipal que sai da nota 1 para 2, ele dobra seu resultado educacional. Ou seja, ele receberá mais incentivos do que aquele que sai de 5 para 7,5 que aumenta em 50%. Mesmo que a segunda cidade esteja mais a frente”, defendeu Tabata. “Então, por exemplo, acabar com a indicação política de gestores escolares. Criar uma parceria com a rede estadual voltada para aprendizagem. Têm várias coisas que já foram documentadas que muitas vezes não são feitas por falta de interesse ou porque tem um custo político.”

“Acho que ali tem uma dificuldade. O que entrou no texto da PEC (para determinar os repasses) foi o Sistema Nacional de Avaliação Básica, que não existe hoje. Foi instituído por portaria no governo Dilma Rousseff e revogado no governo de Michel Temer. Então você vai ter grupos com diferentes visões do que deve ser feito. E será algo sensível”, explicou Hoogerbrugge.

As apostas sobre os pontos mais sensíveis ainda falam de que os critérios para distribuição de recursos para educação infantil será item de disputa. A PEC propôs uma trava sobre recursos, destinando obrigatoriamente 5% deles para a área. Ponderadores fiscais e socio-econômicos também terão de ser regulamentados.

Ou seja, dependendo da regulamentação, mudará quais municípios ganharão mais do que outros. E nessa entra a disputa política, como argumenta o especialista do Todos pela Educação. “Os ponderadores de capacidade fiscal, socio-econômicos e mesmo de disponibilidade fiscal, fora a questão de educação infantil que entrou aos 45’ do segundo tempo. Tudo isso vai determinar para aonde vai o dinheiro e não existe calibragem para esses ponderadores. Dependendo de como você faz isso, alguns municípios vão ganhar mais do que outros.”

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