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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Governo oficializa pedido de calamidade pública

Equipe BR Político

O governo federal oficializou no início da tarde desta quarta-feira, 18, o pedido para que o Congresso Nacional declare estado de calamidade pública no País. Anunciado na noite da terça, o reconhecimento permite que a União aumente os gastos e suspenda a meta fiscal para ter maior liberdade de administrar recursos para o combate à pandemia do coronavírus. O pedido foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

O presidente Jair Bolsonaro ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia

O presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia Foto: Dida Sampaio/Estadão

De acordo com líderes parlamentares, o pedido tem boa aceitação no Congresso. Na terça, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, elogiaram a decisão do governo. O pedido pode ser aprovado nas Câmara ainda nesta quarta. Pelo texto enviado pelo Planalto, a medida terá efeito até 31 de dezembro de 2020.

No documento, o governo pede para que “seja dispensado de cumprir os resultados fiscais e o limite de empenho” previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. A lei permite a suspensão de metas fiscais na ocorrência de calamidade pública.

O governo argumentou que a abertura de um crédito extraordinário de R$ 5 bilhões pode não ser suficiente para cobrir todos os gastos. Na justificativa, reconhece que a situação causará um choque recessivo no curto prazo e afirma que a medida é uma tentativa de “suavizar os efeitos sobre a saúde da população e pelo menos atenuar a perda de produto, renda e emprego”.

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