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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Governo pagará auxílio a pescadores de áreas atingidas por óleo

Equipe BR Político

Uma medida provisória publicada no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira, 29, institui o pagamento, em duas parcelas iguais, de um auxílio emergencial de R$1.996,00 a pescadores profissionais artesanais que atuam nos municípios atingidos pelo derramamento de óleo no litoral brasileiro.

“O pagamento do Auxílio Emergencial Pecuniário de que trata o caput será devido ainda que o beneficiário tenha direito a outro valor pecuniário pago pela União no mesmo período e seu recebimento não vedará a percepção cumulativa de benefícios financeiros de outras políticas públicas”, cita a MP.

De acordo com o texto, o auxílio será pago pelo Ministério da Cidadania aos beneficiários identificados pelo respectivo Número de Identificação Social (NIS).

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