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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Governo planeja normas para controlar ONGs na Amazônia

Equipe BR Político

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O cerco do governo federal às organizações não governamentais (ONG) segue sua estratégia de asfixia das entidades com o novo plano do Conselho Nacional da Amazônia Legal, em fase de elaboração, para controle até 2022 de todas que atuam no bioma porque estariam violando “interesses nacionais”, conforme revelado por Mateus Vargas, do Estadão. Como você já leu aqui no BRP, as ONGs são vistas pela atual gestão como “um câncer”. Em setembro, o ministro Augusto Heleno ameaçou e acusou a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), por exemplo, de cometer crimes de “lesa-pátria”. Agora, parece que pretende varrê-las do mapa com data marcada.

Os documentos obtidos pela reportagem foram encaminhados ao colegiado, que é presidido pelo vice-presidente Hamilton Mourão, a ministros. Não há detalhes sobre quais “interesses nacionais” devem ser seguidos para que uma ONG seja autorizada na região.

No seu plano, o governo prevê “ações setoriais”, como “criar marco regulatório para atuação das ONGs”. Não há uma proposta pronta de nova legislação. A missão de preparar a minuta está nas mãos dos ministérios da Justiça, do Meio Ambiente e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

De acordo com o IBGE, havia 237 mil ONGs e outras entidades sem fins lucrativos no Brasil em 2016. O Sudeste concentrava a maior parte (48,3%). O restante estava no Sul (22,2%), Nordeste (18,8%), Centro-Oeste (6,8%) e Norte (3,9%). Os dados mostram que essas entidades apresentavam, principalmente, vocação religiosa (35,1%). Atuação específica em “meio ambiente e proteção animal” não alcançava 1% do total.

Mapa feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a partir de base de dados mais ampla indica, porém, 782 mil organizações da sociedade civil no Brasil. Por esse estudo, elas estão mais presentes no Sudeste (41,3%), em seguida Nordeste (24,9%), Sul (18,6%), Centro-Oeste (8%) e Norte (7,2%). A maior (47%) atua no “desenvolvimento e defesa de direitos”. No recorte do Ipea, o Greenpeace, por exemplo, opera nesta categoria.

O termo ONG não existe na legislação brasileira. As organizações conhecidas por este nome, porém, são entidades privadas, sem fins lucrativos, que têm objetivos sociais. Caso a associação ou fundação receba verba pública, o controle sobre as atividades é maior e envolve o Ministério Público. Os pesquisadores dizem ainda que o Executivo não pode delimitar o que é interesse nacional.

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