Imagem da Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Governo quer permitir corte no salário de servidores

Equipe BR Político

O governo planeja apresentar ao Congresso uma PEC para flexibilizar as regras fiscais que controlam os gastos da União. A proposta pretende descriminalizar um eventual descumprimento da meta fiscal e também permitir que sejam acionadas medidas conhecidas como “gatilhos”, que têm o objetivo de controlar as contas públicas. Dentre elas, estão a possibilidade de redução temporária de jornada e de salário do servidor, exoneração de servidores não estáveis e corte de benefícios tributários. O governo acredita esses “gatilhos” permitiriam descongelar parte das verbas dos ministérios, por exemplo.

Com o Orçamento apertado, o Planalto articula a ideia junto ao Congresso e, segundo o Estadão, a medida será tratada como prioridade pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O plano é aproveitar uma PEC que havia sido elaborada pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que muda a regra de ouro. O texto, no entanto, será modificado para permitir mudanças em outras regras fiscais. A PEC deve ser enviada à CCJ da Câmara ainda nesta semana.

CCJ da Câmara, onde será votada PEC que permite cortes nos salários dos servidores públicos

CCJ  da Câmara, onde será votada PEC que permite cortes nos salários dos servidores públicos. Foto: André Coelho/Estadão

A regra de ouro é uma das três principais regras fiscais que regulam os gastos públicos. Ela impede que o governo contraia novas dívidas (por meio de empréstimos, por exemplo) para pagar despesas correntes, como salários de servidores. Outras regras são o teto de gastos, que limita o aumento das despesas à variação da inflação acumulada até junho do ano anterior, e a meta fiscal, que limita o endividamento do governo a, no máximo, R$ 139 bilhões.

Uma proposta semelhante, que permitiria cortes temporários nos salários de servidores de Estados e municípios endividados, não obteve maioria no STF. Apesar de o julgamento não ter sido concluído, seis dos onze ministros da corte se posicionaram contra a proposta.