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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Governo quer repassar valores do DPVAT ao SUS

Equipe BR Político

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O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso um texto de projeto de lei complementar que trata do repasse de valores do fundo do seguro veicular obrigatório DPVAT ao Sistema Único de Saúde (SUS). A mensagem de envio da matéria está publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta quinta-feira, 23.

Equipe econômica do governo anunciou que a medida vai permitir repasse adicional de R$ 4,5 bilhões do fundo do DPVAT ao SUS

Equipe econômica do governo anunciou que a medida vai permitir repasse adicional de R$ 4,5 bilhões do fundo do DPVAT ao SUS Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O documento não cita valores, mas a equipe econômica do governo já anunciou que a medida vai permitir um repasse adicional de R$ 4,5 bilhões do fundo do DPVAT ao SUS em meio à pandemia do novo coronavírus. No ano passado, o governo federal tentou reduzir os valores do seguro obrigatório, mas o STF barrou a mudança.

De acordo com o DOU, o projeto “dispõe sobre o repasse dos valores correspondentes ao excedente de recursos acumulados que cobrem as provisões técnicas do consórcio de que trata o art. 7º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, ao Sistema Único de Saúde – SUS”.

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