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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Governo reconhece estado de calamidade pública em Tocantins

Equipe BR Político

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Mesmo sem nenhuma morte por coronavírus confirmada, o governo federal reconheceu nesta terça-feira, 14, estado de calamidade no Tocantins em decorrência da covid-19. A portaria foi publicada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil no Diário Oficial da União de hoje. De acordo com última atualização do Ministério da Saúde, até ontem, o Estado tinha 26 casos de covid-19.

O estado de calamidade pública se aplica a todo o Tocantins, tendo por base o Decreto nº 6.072, editado pelo governo em 21 de março. A capital, Palmas, já tinha o estado de calamidade reconhecido desde 7 de abril.

No decreto, reconhecido hoje pelo governo federal, o governo estadual apresentou algumas regras gerais com o objetivo de dar celeridade a medidas de combate à covid-19. Entre elas está a autorização para a dispensa de licitações para a compra de bens, serviços e insumos de saúde, de forma a reabilitar o Estado contra a doença. Em relação aos servidores públicos, o decreto recomenda o trabalho remoto e jornadas de trabalho de seis horas.

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