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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Governo recua com repasse de R$ 83,9 bi do Bolsa Família para Secom

Equipe BR Político

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Após sucessivas críticas de vários setores da sociedade e também depois de o Estadão/Broadcast revelar nesta terça-feira, 9, que o Tribunal de Contas da União (TCU) resolveu abrir investigação para apurar o remanejamento de R$ 83,9 milhões do orçamento do Bolsa Família para a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência (Secom), o governo federal publicou hoje uma edição extra do Diário Oficial da União para revogar portaria do Ministério da Economia que autorizava o repasse.

Ministério da Economia

Ministério da Economia Foto: Ernesto Rodrigues/ Estadão

A apuração do TCU atende a um pedido do Ministério Público junto ao TCU. Na representação, o procurador Rodrigo Medeiros de Lima requer uma medida cautelar para suspender o repasse de recursos do Bolsa Família para a Secom “a fim de evitar o direcionamento, direto ou transverso, de créditos orçamentários extraordinários (extrateto) para a expansão de despesas primárias”.

O remanejamento atingiu os recursos previstos para a Região Nordeste do País e causou críticas no Congresso por ocorrer durante a pandemia do coronavírus, quando muitas famílias estão sem fonte de renda. Apesar do remanejamento, o Ministério da Cidadania disse na ocasião que o pagamento do benefício está garantido por recursos do auxílio emergencial. Há, no entanto, uma fila de espera de 433 mil pedidos para acesso ao Bolsa Família, informa o Estadão.