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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Governo sua para driblar ‘regra de ouro’

Equipe BR Político

O governo terá de obter autorização do Congresso para emitir R$ 248 bilhões em títulos do Tesouro Nacional para pagar o chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC), distribuído a idosos carentes e pessoas com deficiência. Isso porque pela primeira vez será necessária autorização do Congresso para se endividar para pagar despesas correntes, como salários, Previdência Social e benefícios assistenciais, graças à chamada “regra de ouro” da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O problema, como mostra reportagem da Folha desta sexta-feira, é precisar aprovar algo tão importante com uma base tão instável no Congresso. O projeto que abre a exceção à regra de ouro está na Comissão Mista de Orçamento, mas o relator, Hildo Rocha (MDB-MA), disse ao jornal que pode excluir a autorização de seu parecer. Se isso ocorrer, o governo pode ficar sem recursos para os programas sociais a partir de julho.