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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Governo tem até segunda para enviar proposta de Orçamento ao Congresso

Equipe BR Político

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O governo federal tem até a próxima segunda-feira, 31, fechar a previsão de receitas e despesas da União para o próximo ano e enviar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2021. A missão tornou-se um verdadeiro desafio, uma vez que a pandemia do novo coronavírus ainda não foi superada e não se sabe qual os efeitos que ela terá sobre o País no ano que vem.

Além disso, essa será a primeira vez que a Ploa chegará ao Congresso sem que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) esteja na ativa. Desde o início da pandemia, as comissões deliberativas estão paralisadas. Esse foi um dos motivos para o Congresso ainda não ter votado o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Por fim, a expectativa sobre a Ploa vem do “alerta fiscal” que foi ligado a partir de recentes discursos do presidente Jair Bolsonaro abrindo margem para a possibilidade de não cumprir com o teto de gastos. Ainda mais depois do afastamento da política do presidente dos planos econômicos do ministro Paulo Guedes.

Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara, órgãos que prestam assessoria aos parlamentares durante a tramitação da proposta, o Ploa para 2021 deverá obrigatoriamente respeitar o teto de gastos, já que no Ploa não se pode falar em gastos emergenciais.

“Mesmo com um Orçamento bastante ampliado devido à pandemia, o governo terá que mandar um orçamento respeitando os estritos limites do teto de gastos”, apontou o consultor do Orçamento e coordenador da LOA, Aristan Maia à Agência Senado.

Por outro lado, o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, afirma que o risco de rompimento do teto é alto para o ano que vem. “É preciso ter claro que uma coisa é o rompimento do teto e outra, diferente, o abandono da regra. O risco de romper o teto é alto para 2021, conforme cálculos da IFI. Isso porque as despesas obrigatórias seguem crescendo, o que deverá reduzir a margem para as discricionárias, pode do haver comprometimento do funcionamento da máquina”, apontou.
 

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