Imagem da Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

por Marcelo de Moraes

Governo veta suspensão do pagamento de dívida de clubes de futebol na pandemia

Equipe BR Político

Exclusivo para assinantes

O presidente Jair Bolsonaro fez cinco vetos ao sancionar o projeto de lei que suspende o pagamento de dívidas do Programa de Modernização da Gestão e da Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) durante a vigência do período de calamidade pública em função da pandemia. A medida está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 11.

Foto: Dida Sampaio/Estadão

O presidente sancionou apenas a parte que altera o Estatuto de Defesa do Torcedor e permite mudanças nos regulamentos das competições na hipótese de interrupção por motivo de surtos, epidemias e pandemias que possam oferecer risco à integridade física e ao bem-estar dos atletas. Foram vetados todos os artigos do texto aprovado pelo Congresso que diziam respeito à proposta de suspensão das parcelas de tributos não pagas e sua incorporação nas parcelas que ainda venceriam no âmbito do Profut.

Na prática, com o veto, o governo obriga os clubes a manterem o pagamento das parcelas durante a pandemia.

Em nota, Secretaria Geral da Presidência da República justifica o veto à proposta por “implicar em renúncia fiscal sem estimativa de impacto orçamentário-financeiro”. “O veto possui respaldo no art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Além disso, os efeitos da proposta se estenderiam para além do período da pandemia, que findou em 31 de dezembro de 2020, conforme determinava o Decreto Legislativo nº 06 do Congresso Nacional”, diz a nota.