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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Grupo de 26 deputados pede desfiliação do PSL por ‘justa causa’

Equipe BR Político

Um grupo de 26 deputados pediu desfiliação do PSL ao Tribunal Superior Eleitoral por justa causa nesta tarde de terça, 17. A legislação partidária não garante manutenção do mandato em caso de desfiliação do partido pelo qual o parlamentar é eleito, exceto quando a saída se dá por justa causa, segundo entendimento do STF de 2010 ratificada pela minirreforma de 2015. A expectativa é de que eles se acomodem no partido em fase de criação do presidente Jair Bolsonaro, Aliança pelo Brasil.

“As atitudes de discriminação político-pessoais ultrapassaram todos os limites de uma convivência harmoniosa partidária, dadas as constantes ofensas à dignidade e à imagem pública dos requeridos e, por isso, restou caracterizada uma situação cuja solução é a desfiliação partidária, caracterizada pela justa causa”, justificam os deputados. A deputada Tabata Amaral (PDT-SP) também evocou o mesmo argumento de justa causa para manter o mandato e deixar o seu partido.

Uma das ressalvas da decisão do STF, não prevista pelo TSE, é a de que se houvesse justa causa para a desfiliação, o parlamentar poderia manter o mandato em caso de criação de um novo partido e de perseguição política pessoal.

 

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