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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Grupo de deputados aprova 11 pontos do pacote anticrime

Equipe BR Político

Deputados do grupo que analisa o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, aprovaram 11 dos 35 pontos que faltavam a ser analisados até a conclusão do relatório final, previsto para o próximo dia 15. Foram votados hoje temas que eram considerados consenso entre os parlamentares.

Sergio Moro, ministro da Justiça, e Jair Bolsonaro, presidente da República, em evento em Brasília

Sergio Moro, ministro da Justiça, e Jair Bolsonaro, presidente da República, em evento em Brasília. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Entre os pontos aprovados estão regras mais duras para presos em Regime Disciplinar Diferenciado, mudanças no cálculo de prescrição de pena, alterações nas regras de custódia de provas colhidas em cenas de crimes, normas para acordo em casos de crimes de improbidade administrativa e de reincidência em crimes envolvendo armas de fogo. O grupo ainda deve analisar outros 25 destaques modificativos que não foram acolhidos pelo relator, o deputado Capitão Augusto (PL-SP).

No entanto, por não haver consenso entre os parlamentares, ficou para a semana que vem a discussão da proposta que isenta de penas policiais que “matarem em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado”, o chamado excludente de ilicitude. A medida é uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro.