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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Grupo pede que PGR anule ato de Weintraub sobre cotas na pós-graduação

Equipe BR Político

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Grupo de representantes do movimento negro entregaram na quinta-feira, 18, um pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) pela nulidade da medida que acabou com as cotas em cursos de pós-graduação de universidades públicas. A medida foi assinada pelo ex-ministro Abraham Weintraub, em um de seus últimos atos antes de ser demitido.

O ex-ministro Abraham Weintraub no Palácio do Planalto

O ex-ministro Abraham Weintraub no Palácio do Planalto Foto: Adriano Machado/Reuters

“Requer-se, sem prejuízo de outras medidas que esta Procuradoria entender cabíveis: I – a urgente instauração de procedimento por esta Procuradoria para exigir a declaração de nulidade da Portaria nº 545, de 2020, com restauração da validade plena da Portaria nº 13, de 2016”, diz trecho do texto das entidades ligadas ao movimento negro, de acordo com o Broadcast Político.

No documento, as entidades argumentam que a inclusão da população negra ainda está “muito longe do ideal, sobretudo na pós-graduação”. “Dessa forma, a Portaria do ex-Ministro de Estado da Educação que revogou a política de cotas na pós-graduação das Instituições Federais de Ensino é absolutamente ilegal, pois os problemas que esta política almejava atacar ainda persistem e sua revogação não encontra fundamento jurídico, conforme passaremos a expor”, argumentam.

A portaria foi publicada pelo então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, pouco antes do afastamento da ex-presidente Dilma do governo. A norma dispõe sobre o estímulo às cotas voltadas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação. O presidente Jair Bolsonaro é crítico das políticas de cotas raciais.

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