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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Guedes e Bolsonaro entregam ‘Plano Mais Brasil’

Equipe BR Político

O presidente Jair Bolsonaro e ministro da Economia, Paulo Guedes, entregaram nesta terça-feira, 5, ao Congresso Nacional, as primeiras de uma série de propostas econômicas, batizadas de Plano Mais Brasil. Um das mais impopulares é uma PEC que vincula os porcentuais mínimos de aplicação de recursos em saúde e educação, inclusive para Estados e municípios, às despesas com aposentadorias e pensões. Com a manobra, o valor total fará com que os entes federativos gastem menos com as duas áreas. O gasto mínimo em saúde previsto na Constituição da União é de 15% da receita corrente líquida. Já a educação, 18% da receita de impostos.

Na cerimônia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que a atual legislatura será a mais reformista da história do Brasil. Ao presidente da República, disse que a casa dele, Bolsonaro, era o Parlamento. Reconheceu a ida do presidente ao Congresso para entregar o documento como um “gesto de aproximação com a política”. Com otimismo, disse que o Senado vai enfrentar as dificuldades e obstáculos para aprovação dos textos da mesma forma que enfrentou outras durante a aprovação da reforma da Previdência. Identificou, no entanto, que a PEC da saúde e educação vai sofrer resistência.

Veja os demais itens do Plano Mais Brasil, conforme reporta o Estadão:

PEC Emergencial
A PEC Emergencial prevê o acionamento mais rapidamente de mecanismos para conter gastos obrigatórios e abrir espaço para investimentos no Orçamento. Hoje, só 4% das despesas são alteradas livremente pelo governo ou Congresso. Entre as principais medidas previstas na PEC está a redução temporária, por até 12 meses, da jornada de trabalho dos servidores públicos, com redução proporcional de salários. Como mostrou o Estadão/Broadcast, a estimativa do governo é de que a medida renda uma economia de R$ 24,78 bilhões no primeiro ano de vigência depois de aprovada pelo Congresso.

PEC DDD (desvincular, desindexar e desobrigar)
O governo quer desvincular (tirar os carimbos sobre determinados recursos, que só podem ir para determinada área), desindexar (tornar facultativo o reajuste de determinado gasto) e desobrigar (o Congresso decide se aquela despesa será feita ou não) gastos no Orçamento. Ideia é tornar algumas despesas mais flexíveis. Uma das propostas, por exemplo, é unificar os porcentuais mínimos de aplicação de recursos em saúde e educação, inclusive para Estados e municípios. Outra medida é a desvinculação de 280 fundos setoriais, como o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), que tem dinheiro parado sem possibilidade de uso em outras áreas.

Pacto federativo
A proposta faz uma nova divisão dos recursos de Estados e municípios, com repartição dos recursos de royalties de exploração do pré-sal que hoje ficam apenas com a União.

Além das novas PECs e do pacto federativo, confira o que ainda deve ser entregue pelo governo nas próximas semanas:

Reforma administrativa
Entre os pontos em estudo na reforma administrativa estão redução do número de carreiras e mudanças nas regras de estabilidade para algumas funções. Formas de aprimorar a análise de desempenho – que, em tese, facilita a exoneração de servidores que não atenderem às metas – também estão sendo avaliadas. O objetivo é reduzir privilégios e cortar despesas com pessoal, o segundo maior gasto público do Executivo.

O texto que ainda será apresentado também deve permitir que o presidente da República altere por decreto a estrutura do Poder Executivo e até declare extintos alguns órgãos e ministérios, como antecipou o Estadão/Broadcast. Recentemente, os parlamentares impuseram derrotas ao presidente Jair Bolsonaro ao manter o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vinculado à Economia, em vez do Ministério da Justiça de Sergio Moro.

Programa de ajuda a Estados
Novo programa de socorro para Estados pouco endividados, mas com dificuldades de caixa. Vai conceder novos empréstimos, com garantia da União, em troca de medidas de ajuste. Único eixo que não depende de mudança constitucional – será tratado por meio de lei complementar. Pode incluir ajustes no desenho do Regime de Recuperação Fiscal, programa de socorro para Estados em situação mais grave nas finanças, para conseguir adesão de Minas Gerais e Goiás.