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por Marcelo de Moraes

Guedes resgata velhas ideias para estruturar programa de renda

Vera Magalhães

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O ministro Paulo Guedes vai voltar à carga, passadas as eleições, com a tentativa de convencer a classe política da conveniência de um imposto sobre transações econômicas.

Com os interlocutores com quem conversa, Guedes não vincula o novo tributo — idealizado lá atrás pelo ex-secretário da Receita Marcos Cintra, mas que sobrevive no escaninho da Economia mesmo mais de um ano após sua demissão — diretamente à criação do Renda Cidadã (ou Renda Brasil, não se tem ao certo nem o nome do programa).

O ministro da Economia, Paulo Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes Foto: Gabriela Biló/Estadão

O ministro defende a cobrança, mais moderna, no seu entender, que os tributos que incidem sobre a folha de pagamentos, como uma forma de criar empregos, o centro do seu discurso de caminho para a recuperação da economia.

Ele tem dito que essa mudança “qualitativa” da estrutura tributária é que melhoraria os indicadores gerais da economia, e abriria espaço para, caso cresça a arrecadação, alocar parte dos recursos, sim, como parte do financiamento de um programa de renda mais robusto.

Mas a estrutura prevista para o novo programa de renda viria, pela narrativa do Ministério da Economia, da “focalização” dos atuais gastos sociais e da tributação dos muitos ricos, por meio da criação de impostos sobre dividendos e grandes fortunas.

Todos esses caminhos acabam por esbarrar nos mesmos problemas do novo tributo sobre pagamentos: resistências de setores muito organizados da sociedade (lobbies poderosos), com ascendência sobre o Congresso. Também existe a hesitação atávica de Jair Bolsonaro em bancar medidas que possam ser impopulares.

Ele mesmo já freou várias vezes o avanço da reforma tributária e a ideia por trás da focalização de gastos sociais, que ele chamou de “tirar dos pobres para dar aos paupérrimos”. Nada indica que venha de um presidente que surfou meses na popularidade passageira do auxílio emergencial o aval para uma medida que pode acabar com benefícios como auxílio-desemprego e BPC, tentativas que, no passado, já renderam críticas exacerbadas da oposição no Legislativo e levaram o governo a recuos — como na reforma da Previdência.

Guedes fala com sua equipe na ideia de se vender uma “família evolucionária” de benefícios sociais. O Bolsa Família integra esse conceito, na cabeça do titular da Economia: ela foi fruto da fusão de programas dispersos, como Vale Gás e Bolsa Escola.

Mas Bolsonaro precisa dar um “upgrade” no valor do Bolsa, para atingir os antes “invisíveis” que passaram a ser contemplados com o auxílio emergencial e tentar perenizar o ganho de popularidade trazido nos meses de pandemia, a despeito da condução errática do presidente nas áreas de saúde, da política e da relação com os Poderes e os demais entes federativos ao longo da emergência sanitária.

Foram gastos cerca de R$ 60 bilhões em medidas emergenciais do governo no período, considerando o auxílio e também a ajuda a Estados e municípios. Além de trazer ganhos de imagem para Bolsonaro, o fato é que o colchão emergencial também ajudou a conter a explosão do desemprego e da quebradeira na economia, a queda irrecuperável da arrecadação de governos e prefeituras e a evitar que a esperada queda do PIB chegasse a algo calamitoso.

Mas também gerou um passivo na forma de descontrole dos gastos públicos e piora na relação dívida/PIB, levou a uma pressão inflacionária com a qual o governo terá de lidar em 2021, que pressiona inclusive a política do Banco Central para a taxa de juros, e levou à discussão sobre a flexibilização ou não do teto de gastos federais, outra discussão que se abre no dia seguinte às eleições.

E o teto de gastos?

Guedes formou uma rara e circunstancial aliança com Rodrigo Maia, com quem vive momentos de farpas e tréguas desde o início do governo, para defender a manutenção do teto de gastos.

O ministro tem dito que o caminho não se pode ser abrir o teto de gastos, mas frear o “piso”, ou seja, o que pressiona o teto. Está falando da contenção de gastos como salários, algo que o governo conseguiu fazer nos dois primeiros anos, mas que sempre depende de negociação política, ainda mais diante da dificuldade de fazer avançar uma reforma administrativa.

A forma de conter o crescimento da relação dívida/PIB, na cabeça da equipe econômica, passa por continuar segurando aumento de gastos com servidores e vender patrimônio, seja na forma de empresas estatais, seja na grande carteira de ativos imobiliários da União, estimada em mais de R$ 1 trilhão pelo Ministério da Economia.

Esse inventário chegou a ser feito por Salim Mattar, mas não saiu disso: uma lista de ativos a serem vendidos. O governo até enviou alguma coisa ao Congresso, mas não avançou na compatibilização da agenda de privatizações e os muitos interesses dos políticos, sobretudo os da recém-construída base aliada, nas estatais tal como estão hoje, gerando empregos para aliados e poder para padrinhos.

Não é verossímil apostar numa agenda de venda de ativos num futuro próximo.

A chapa Maia-Alcolumbre

Toda essa agenda no Congresso, aliás, dependerá de outro fator do “day after” eleitoral que deve ganhar tração a partir desta “segundona braba”, como a batizei na minha coluna no Estadão: a campanha de Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia  pelo tapetão jurídico que, esperam, lhes dará a chance de disputar novo mandato no comando do Senado e da Câmara, respectivamente.

Os dois deixaram o assunto em banho-maria durante a campanha municipal, num timing bastante combinado com o Supremo Tribunal Federal. Não é coincidência do destino que ele volte à pauta nesta semana. O assunto será definido pelo plenário da Corte nesta sexta-feira (dia inusual para deliberações no Supremo, frise-se).

O relator de uma consulta do PTB sobre a possibilidade de reeleição de Alcolumbre e Maia é Gilmar Mendes. O ministro deve decidir que o tema é interna corporis do Congresso, que deveria consignar nos regimentos das duas Casas as regras específicas para as escolhas das Mesas.

Deverá ser seguido pela maioria dos ministros, segundo levantamentos de informações por parte de veículos de imprensa.

Com isso, Maia e Alcolumbre terão caminho aberto para mudar os regimentos e concorrer de novo. A vida do presidente do Senado será mais tranquila. A de Maia corre alguns riscos. A começar pela resistência do Centrão, na figura de Arthur Lira (Progressistas-AL), que deseja o comando da Câmara.

A prévia da disputa entre Maia e Lira tem travado, por exemplo, o andamento do Orçamento, outra peça essencial para que se tenha noção do que aguarda o Brasil na economia no ano 2 da pandemia.

O quanto o Palácio do Planalto vai se envolver na disputa pela presidência da Câmara também será um termômetro importante: se Bolsonaro for com muita sede ao pote para derrotar Maia e ele, ainda assim, vencer a queda de braço, ganha força a possibilidade de o deputado do DEM adotar outra política em relação ao impeachment em seu eventual quarto mandato — nos dois anos que precedem a eleição, e isso não é um detalhe.

É essa dinâmica entre política e economia, Executivo e Legislativo, e a força que Guedes terá de elaborar um plano e atrair para ele o aval de Bolsonaro e algum apoio do Congresso que definirá o que será o day after das eleições no terreno já bastante minado da economia. Por ora, tudo que se vê no horizonte são intenções não concretizadas e má vontade de lado a lado com os interlocutores.

* Texto originalmente publicado no relatório Fique de Olho, para assinantes do BRP, na madrugada desta segunda-feira.

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