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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

‘Há uma repercussão geral’, lembra Barroso

Vera Magalhães

Luis Barroso lembra algo que passou ao largo dos votos dos ministros até aqui: que existe uma repercussão geral do entendimento firmado pela possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

Portanto, o STJ e o TRF teriam acertado ao acatar a jurisprudência em vigor. / V.M.