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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

IAB repudia fala de Barroso sobre trabalho ‘indigno’ de advogados

Equipe BR Político

Defensor contumaz da manutenção do atual entendimento de que o condenado deve ser preso após decisão da Justiça de segunda instância, sem que esgotem recursos, o ministro Luís Roberto Barroso abriu uma ferida entre os advogados ao dizer que decisão da Suprema Corte, em 2009, oposta ao entendimento atual, ou seja, favorável ao princípio constitucional da não culpabilidade até o trânsito em julgado, levou os advogados criminalistas ao “papel indigno de ficar interpondo recurso descabido atrás de recurso descabido, que é para não deixar o processo acabar”.

A campanha de Barroso vem no contexto do julgamento de ações sobre o assunto no STF, iniciado nesta semana. O ministro usa ainda o argumento de que qualquer mudança que a Corte possa promover beneficiará bandidos do colarinho branco, sem apresentar dados que corroborem a tese. Barroso usa as mesmas alegações da força-tarefa da Lava Jato no afã de enterrar o paradigma de que no Brasil bandido rico não vai preso.

É a quinta vez, desde 1988, que o STF se debruça sobre o melhor momento de o réu condenado ir para a cadeia. De 2009 a 2016, vigeu o entendimento de que a sentença só poderia ser executada depois que o Supremo julgasse os últimos recursos. De 2016 para cá, esse momento passou a ser após condenação proferida pela Justiça de segundo grau.

A frase de Barroso que fez o Instituto dos Advogados do Brasil reagir foi: “A advocacia criminal passou a impor aos advogados criminais o dever de ofício, o papel indigno de ficar interpondo recurso descabido atrás de recurso descabido, que é para não deixar o processo acabar.”

A entidade publicou na sexta uma nota de repúdio a Barroso na qual diz que “longe de ser indigno, o combativo e incansável trabalho da defesa na área criminal, buscando a afirmação de suas teses jurídicas e manutenção da liberdade de seus clientes, apenas engrandece esses profissionais, que têm prestado relevantes serviços à defesa das garantias individuais”.