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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Impasse com PEC do Orçamento

Equipe BR Político

À espera de nova votação na Câmara após mudanças no Senado, a PEC do Orçamento impositivo tem deixado a equipe econômica e deputados em campos opostos. Enquanto o governo considera que o texto “praticamente inviabiliza o contingenciamento de despesas que é feito para o cumprimento das metas fiscais, com riscos para o presidente da República”, consultores legislativos analisam que a proposta “torna o orçamento impositivo, mas só na parte das chamadas despesas finalísticas, aquelas que resultam em bens e serviços à sociedade”, como escreve a colunista Adriana Fernandes, do Estadão.

Segundo ela, “já surgem propostas para se estabelecer um processo de seleção prévia de obras e projetos, antes da sua inclusão na lei orçamentária. A criação de banco de projetos com requisitos mínimos de análise de viabilidade, custo/benefício, impacto da obra, informações sobre a gestão orçamentária, financeira e física pode contribuir para a melhoria do gasto público e ajudar a diminuir os riscos da PEC”.

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