Imagem da Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Impossível controlar o surto em presídios, alerta subprocurador

Alexandra Martins

Exclusivo para assinantes

Com 33 óbitos e 765 casos confirmados (dados de 19 de maio) de covid-19 registrados nos quase 1.500 presídios do País (1.407 para regime fechado), a superlotação do sistema prisional brasileiro, o terceiro maior do mundo, impossibilita o combate à pandemia entre a população carcerária. O alerta é do subprocurador-geral da República Domingos Sávio Dresch da Silveira, coordenador da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e do Sistema Prisional do Ministério Público Federal, feito à reportagem para o relatório semanal do BR Político, Fique de Olho, publicado na segunda, 18, e republicado nesta terça, 19.

O subprocurador-geral da República Domingos Sávio Dresch da Silveira, do Ministério Público Federal

O subprocurador-geral da República Domingos Sávio Dresch da Silveira, do Ministério Público Federal, em evento no Museu da Maré, em 27 de março. Foto Adriana Mediros

Domingos lembrou que são 729.949 presos para 437.912 vagas, o que dá uma superlotação média de 166%, custodiados, quase em sua totalidade, em espaços sob racionamento de água. Outro agravante é o fato de que 30% dos presídios do País não têm nenhum sistema de saúde, sendo que, no Nordeste, esse índice chega a 42%. Apenas outros 30% têm profissionais da área operantes todos os dias nesses espaços. Isso, ainda, quando 30% dos casos de tuberculose no País estão dentro de presídios e a Federação conta com 30 hospitais penitenciários para atender todo o contingente. Só o Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho (IPPSC), no Complexo Penitenciário de Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro, foi alvo já de duas resoluções da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede em Costa Rica, em 2016 e 2018. Com cerca de mil presos, sua média de atendimento médico semanal era de 20 detentos.

No Distrito Federal, hoje epicentro prisional da covid-19 pela alta disseminação do vírus na Papuda, segundo dados disponíveis do dia 14, há 1 caso confirmado da doença para cada grupo de 38 presos (16.773 no total). Em Roraima, 1 para cada 97 (3.711 no total); Ceará, 1 para 706 (31.776 no total); Acre, 1 para 764 (8.414 no total); e Pará, com 1 para 967 (21.279 no total). São Paulo tem o maior número de ocorrências confirmadas e mortes, mas a razão é de 1 para cada grupo de 12.240 (223.561 no total). O Rio de Janeiro tem quase a mesma razão do Estado vizinho, 1 para cada grupo de 12.757 presos, mas sua população carcerária é quatro vezes menor que a de São Paulo, com 51.029 presos. No plano nacional, o Brasil tem 1 infectado para cada 1.020 detentos.

Se usada a escala mundial de comparação para cada 100 mil pessoas, a Papuda tem 8 vezes mais pessoas contaminadas de covid-19 que a região da capital federal onde o vírus está mais disseminado, que é o Lago Sul, hoje com 356 infectados para cada 100 mil indivíduos. O presídio tem, assim, 2.500 positivos para cada grupo de 100 mil, não significando, no entanto, que a Papuda tenha 2.500 infectados. Numa escala de 100 mil, aquelas ocorrências que foram encontradas na casa de detenção representariam 2.500 casos.

‘Necropolítica’

“A primeira preocupação e tristeza é que parece que os juízes e promotores fizeram uma escolha pela morte, e não pela vida dos presos”, avaliou Domingos em balanço sobre a Recomendação 62, publicada em março pelo Conselho Nacional de Justiça, instituição que busca aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro. O documento recomenda a juízes e tribunais uma série de medidas de combate ao coronavírus no sistema prisional do País e também disposições sobre administração penitenciária, como suspensão de visitas, cuja deliberação cabe ao Poder Executivo estadual. A começar por normas já pacificadas pelo Supremo Tribunal Federal, como a reavaliação das prisões provisórias para mulheres gestantes, lactantes, mães ou pessoas responsáveis por criança de até 12 anos ou por pessoa com deficiência, e recomendadas pela Organização Mundial da Saúde ao denominado grupo de risco, como idosos, indígenas, pessoas com deficiência, portares de diabetes, tuberculose, doenças renais e HIV, por exemplo.

Como “mantra”, várias delas direcionam a crimes que não tenham sido praticados com violência ou grave ameaça à pessoa, como tráfico de drogas, mas em parte porque o próprio Ministério da Justiça, na pessoa do ex-ministro Sérgio Moro, enxergou riscos de que presos de alta periculosidade seriam soltos, a Recomendação 62 passou a ser vista com resistência dentro de vários tribunais. Prova disso é o número quase inalterado de detentos agora colocados em liberdade. Os 30 mil apenados beneficiados desde março com a sugestão do CNJ, o que representa uma média de 4% de toda a população encarcerada, são a mesma quantidade solta, por mês, nos seis meses anteriores à recomendação, segundo levantamento feito pelo conselho.

“Vamos falar com todas as letras, porque é uma parcela que mais cresce no sistema prisional, hoje quase majoritária, que são os traficantes. Quando lê-se traficante, não é nenhum Pablo Escobar. É um menino, negro da esquina que está desemprego e que faz o pequeno tráfico”, disse. Um caso “escandaloso” dessa cultura punitivista do sistema judiciário brasileiro seria do Tribunal de Justiça de São Paulo. “Veja, estamos falando do tribunal de São Paulo, não é qualquer outro lugar. Ele condena tráfico privilegiado, que é o réu primário, que foi pego pela primeira vez. A lei chama de tráfico privilegiado porque há uma redução de até 2/3 da pena, sendo reduzida de 5 anos a 1 ano e 8 meses. E o TJ de São Paulo, sistematicamente, é sempre, determina que seja cumprida em regime fechado, no xilindró”, destacou.

Agrava ainda mais o quadro quando um dos principais critérios de produtividade para as polícias é o volume de prisões. “E quem ela prende? Ela não prende o traficante dono da organização criminosa, porque isso dependeria de uma investigação. Ela prende aquele menino que está na esquina”, reforçou Domingos.

A timidez com que estariam aplicando a Recomendação 62 também combinaria com a tranquilidade com que vinha se afirmando na Justiça que as medidas propostas pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e pelo Ministério da Justiça seriam capazes de conter o surto, como uso de álcool em gel, riscar o chão das celas para haver isolamento, biombos e, onde não for possível tê-los, ter alas para colocar os infectados. “A impressão que eu tenho é que se trata de gente que nunca entrou num presídio”, concluiu.

Levantamento do CNJ

De acordo com o supervisor da área carcerária do CNJ, o conselheiro Mário Guerreiro, os Estados que menos seguiram as recomendações do conselho são hoje os que mais enfrentam problemas com a pandemia dentro de seus presídios, que vem a ser o caso do Distrito Federal, Pernambuco, Rio de Janeiro e Roraima – em quatro das cinco Regiões do País. No caso do distrito do Centro-Oeste, é que lá não se soltou quase ninguém, ainda com a orientação de que os presos do semiaberto deveriam ir para o regime domiciliar.

No Estado do Nordeste, tampouco foi seguida a recomendação de que fosse criado um comitê de acompanhamento da covid com outras instituições. Até semana passada, a estrutura não havia sido criada. No Estado do Sudeste, uma morte foi registrada sem que tivesse sido diagnosticado nenhum caso da doença no presídio, expondo, assim, a falta de testagem, isolamento ou transparência de dados. Já no do Norte, as autoridades locais não criaram um plano de contingência durante a pandemia.

Para Guerreiro, o levantamento mostra que o principal objetivo da Recomendação 62 foi alcançado. “Evitar a disseminação dentro dos presídios, isso a gente, de fato, conseguiu, e é demonstrado quando fazemos o confronto entre Estados que adotaram e não adotaram a recomendação. Esse é o principal balanço que faço. Os que a adotaram estão muito melhor hoje em dia. Já os que optaram em seguí-la parcialmente estão enfrentando um problema sério da disseminação, causando agora novas discussões de como conter esse novo cenário. Então, o CNJ está trabalhando nisso agora”, disse o conselheiro ao BRP, pontuando não haver relação causal entre colapso e o não cumprimento das normas. Portanto, a não execução delas, baseadas em práticas reconhecidas por órgãos como ONU e OEA, teria trazido implicações negativas.

A favor da 62 também estaria o fato de que não houve aumento de criminalidade com a soltura dos presos beneficiados, mesmo porque o cenário pandêmico motivou medidas de restrição de circulação, mas que, ainda assim, chegou a ser alardeado, inclusive pelo Ministério da Justiça. “Isso não aconteceu, pelo contrário, as estatísticas de segurança publica que saíram no período demostraram queda em vários índices de criminalidade no Brasil”, lembrou Guerreiro.

Os 29 mortos por covid nos presídios, no entanto, são, claro, motivo de preocupação dentro do CNJ. Por mais que tenha “blindado” o sistema prisional da doença num primeiro momento, conforme entendimento do órgão, a curva de disseminação do novo coronavírus está ascendente nas penitenciárias. “Cada óbito para nós é uma preocupação. A gente gostaria de ter zero, o ideal seria isso, mas a gente não sabe se está mais perto do pico da curva lá do que está aqui fora. Provavelmente não. Provavelmente a curva está começando a subir lá ainda”, constatou.

Receita explosiva

A receita explosiva com curva da covid em ascensão, falta de transparência na divulgação dos dados da doença por órgãos penitenciários e a subnotificação dos casos no sistema prisional, ingrediente este em constante uso aqui fora, somada à cultura punitivista do sistema judiciário brasileiro, às denúncias de violação de direitos humanos, aos efeitos da Lei Antidrogas, de 2006, à arquitetura equivocada dos presídios, ao déficit de servidores nas Defensorias, locais e nacional, desrespeito à Constituição, além dos problemas já citados aqui na área da saúde, nublam qualquer balanço positivo de futuro do novo coronavírus dentro das instalações prisionais brasileiras.

Diferente da perspectiva positiva do CNJ, a possibilidade de que o Sars-Cov-2, ao contrário, possa provocar um verdadeiro massacre nesses espaços confinados, sem conhecimento da sociedade, preocupa vários representantes de entidades da sociedade civil ligadas à Justiça criminal ouvidos pelo BRP, bem como ex-secretários de Segurança Pública e ex-chefe do Depen, como o procurador de Justiça Airton Michels; o jurista Belisário dos Santos Júnior; Hugo Leonardo, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD); Janaína Homerin, secretária executiva da Rede de Justiça Criminal; e a advogada e pesquisadora Mariana Chies, do Núcleo de Estudos da Violência, da USP.

Todos com vivência constante por trás dos muros dessas fábricas de moer dignidade humana ou “estado de coisas inconstitucional”, segundo conclusão do próprio STF em 2015, esses advogados e advogadas são unânimes quanto aos efeitos, por exemplo, da Lei Antidrogas, que passou a criminalizar o usuário de drogas. Com isso, quase 40% dos detentos hoje no Brasil, segundo eles, são indivíduos de perfil igual ao traçado pelo subprocurador Domingos Sávio: “jovens e negros da esquina”. O ex-diretor do Depen do governo Lula, sob o comando do ex-ministro de Justiça Tarso Genro (2007 a 2010), conta que, durante sua gestão, os presos por tráfico e uso de entorpecentes totalizavam 8% da população carcerária. “Desses 8%, 95% eram consumidores de drogas. Daqui a 20, 30 anos vamos olhar para trás e dizer: ‘Que barbárie institucional’, lamentou.

Michels disse se lembrar vagamente do estrago provocado pelos surtos da gripe suína e HIV nos presídios. “O preso soropositivo, quando saía da prisão, voltava quase moribundo para a cadeia”. Além da questão sanitária precária, aplacada em parte pelos medicamentos Tamiflu e AZT, os ecos do slogan “bandido bom é bandido morto” ainda se fazia presente na sua época para, posteriormente, voltar à moda em plataformas de parlamentares que hoje fazem bangue-bangue com os dedinhos. “Eu sempre me lembrava do ex-deputado (Fidélis dos Santos) Amaral Netto (atuante em meados dos anos 60 e 70), que dizia isso aí de bandido bom é bandido morto”.

De acordo com o presidente do IDDD, o Judiciário tem fechado hoje as portas para os pedidos de soltura de presos do grupo de risco da covid-19 que se enquadram na Recomendação 62 do CNJ. Seu termômetro são os mutirões de profissionais do direito, em parceria com as Defensorias, para sensibilizar os tribunais e juízes a cumprirem a norma. “Trago um balanço de que, infelizmente, vemos uma ausência de empatia por parte do Judiciário por questões humanas e respeito à Constituição”, disse Hugo Leonardo.

Em crítica à Lei Antidrogas, o advogado calcula que os presídios brasileiros estariam 40% mais vazios se não houvesse a criminalização do usuário. “O atual combate às drogas é uma guerra inútil, pois encarcera pessoas desimportantes. Qualquer pessoa sensata responde que se trata de um problema de saúde pública. Tiremos essas pessoas do cárcere e esvaziaremos os presídios em 40%”.

Segundo ele, o sistema prisional brasileiro não tem condições de cumprir também com as recomendações da OMS para a pandemia por causa da interrupção na entrega de itens de higiene e limpeza aos presos por seus familiares, os chamados “jumbos”, que incluem também comida. “Imaginemos essas pessoas hoje, com essa pobreza se alastrando a olhos vistos. Muitas vezes, os presos são sustentados pelos jumbos dos familiares, que agora, perderam poder de compra. Posso supor que essas pessoas estejam passando necessidades básicas nos cárceres”, afirmou. Quase todos os presídios do País atenderam à recomendação do CNJ de suspender as visitas para evitar a contaminação de fora para dentro das prisões.

Derrota no STF

No dia 18 de março, o STF, por 6 votos a 2, perdeu a oportunidade de referendar uma liminar que poderia poupar vidas em pedido feito pelo IDDD para concessão de medidas cautelares a presos nos grupos de maior risco à pandemia do novo coronavírus. O requerimento propunha a adoção de penas e medidas alternativas à prisão para pessoas com mais de 60 anos, gestantes, lactantes, portadores de doenças preexistentes, além de acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça. O pedido do PSOL, no qual o IDDD figurava como amicus curae na ADPF 347, incluiu também pessoas já com direito à progressão de regime, tudo para reduzir a população carcerária e os impactos da covid-19.

A maior parte dos ministros que votaram pela revogação da liminar (Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli e as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia) negaram a validade do pedido, argumentando que o IDDD, tecnicamente, não podia ser parte na ação. Os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello estavam ausentes na sessão. Os votos vencidos a favor foram do relator, Marco Aurélio Mello, e de Gilmar Mendes. Em 2015, o Supremo reconhecera, no entanto, o “estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário”. “O STF ficou omisso numa situação de pandemia no mundo”, concluiu Hugo.

Mariana Chies, do NEV da USP, lembra que no Brasil não tem pena de morte nem de tortura, mas que, diante dessa decisão da Suprema Corte, “esses encarcerados estão ao léu”. “Estamos condenando-os a uma série de direitos. Quando o Judiciário diz ‘não é meu problema’, que o sistema está lotado, ele está jogando a responsabilidade para o Executivo. Mas o Judiciário poderia não mandar essas pessoas para a prisão. Os Três Poderes são muito responsáveis por essa situação”, avaliou.

O ex-secretário de Segurança de São Paulo, na gestão Mário Covas (1995 a 2001), tem o mesmo entendimento. “Numa pandemia em que a forma de se livrar dela é o isolamento social, você exigir que as pessoas convivam em espaços apertados, só pode ser tortura. São locais que não obedecem a regras mínimas da ONU, com limites de lotação de uma cela. O Supremo já falou que isso são um elogio à inconstitucionalidade”, reforçou Belisário dos Santos Júnior.

Por fim, todos os consultados pelo BRP para esta reportagem, salvo uma exceção por motivos institucionais, têm o entendimento de que a gestão do ex-ministro Sérgio Moro à frente do Ministério da Justiça no combate à pandemia foi uma lástima. A live da qual o ex-magistrado participou um dia antes de sua conturbada demissão, com o Banco Itaú, em 23 de abril, resumiria o atual estado de coisas apresentado até aqui.

“Ele foi convidado para falar do enfrentamento da pandemia e suas consequências econômicas. Por que ele foi convidado para falar do impacto da economia brasileira com banqueiros e gerentes? Para dizer que as restrições sociais nos presídios protegeriam a sociedade e a economia. Quando você tem uma personalidade que diz que a melhor coisa para o Brasil, não só para o sistema penitenciário, é manter o isolamento do sistema prisional, que isso vai favorecer economicamente o País, é muito sério”, diz Janaína Homerin, da Rede de Justiça Criminal.

Outro lado

O Depen respondeu a alguns questionamentos da reportagem. Seguem abaixo as respostas:

“O DEPEN fez um levantamento preliminar junto aos estados da federação, resultando em uma estimativa de 30 mil apenados colocados em prisão domiciliar após a edição da recomendação 062/2020 do CNJ. Destaca-se que os dados recebidos por esse órgão não fazem qualquer menção à identificação dos presos e sim ao número de mandados judiciais expedidos em virtude da crise ocasionada pelo COVID-19 no Brasil.

Neste sentido, buscando o desenvolvimento de medidas responsáveis e sustentáveis de alternativas ao encarceramento, o DEPEN ratifica o compromisso em continuar gestando e fomentando ações de alternativas penais, junto aos estados, em especial a utilização de tornozeleiras eletrônicas e a estruturação de centrais de monitoramento eletrônico.

O Departamento Penitenciário Nacional esclarece: “Depois de adotar medidas sanitárias e protetivas no sistema prisional, devido à pandemia de coronavírus, o Depen sugeriu ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP – que analisasse a possibilidade de permitir a utilização de estruturas temporárias para aprimorar as rotinas de separação de presos novos (prisões em flagrante), sintomáticos e os que necessitam de atendimento médico.

O Depen apresentou no dia 19/04 proposta de afastamento temporário das regras ordinárias para arquitetura penal de forma a permitir, caso necessário for, soluções alternavas para prover as unidades prisionais de vagas provisórias e estruturas de apoio para o enfrentamento da pandemia do covid19 (hospitais de campanha, por exemplo). A proposta é oferecer mais uma alternava para eventual utilização caso a situação prisional em relação à pandemia se agrave. Destaque-se que o DEPEN tem como uma das suas atribuições assistir tecnicamente os entes federativos.

Atendendo uma solicitação do Ministério da Justiça e Segurança Pública o Ministério da Saúde antecipou da campanha de vacinação contra a Influenza no sistema prisional considerando a necessidade de implementar todas as medidas possíveis para a prevenção e controle do novo coronavírus. Desta forma, a partir do dia 16 de abril todos os trabalhadores do sistema prisional e pessoas custodiadas fossem vacinas como estratégia no combate à Covid-19.

O Depen distribuiu Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) de combate ao Covid-19 para o sistema prisional das unidades federativas, a partir de uma aquisição emergencial, realizada por meio de dispensa de licitação, que teve seu processo iniciado em março.

Entre os itens adquiridos para subsidiar as ações e medidas de controle e prevenção do Coronavírus nas unidades prisionais dos Estados e Distrito Federal e também no Sistema Penitenciário Federal, estão álcool etílico a 70%, avental descartável, luvas, máscara cirúrgica descartável, termômetros, entre outros.

As compras foram divididas em três etapas e custarão o valor total de R$ 49 milhões. Todas as unidades federativas também receberão as doações do Depen.

O Depen pretende adquirir para os entes da federação testes rápidos que serão distribuídos de acordo com a população carcerária e de servidores de cada Estado com a finalidade de serem aplicados em profissionais de saúde e de segurança pública.

Também há doações realizadas pelo Ministério da Saúde, enviadas para o Depen e repassada para o sistema penitenciário das unidades federativas. Todos os estados brasileiros já receberam dessa doação.

No site do Depen, há um link em destaque para acompanhamento de ações e medidas do Departamento e das unidades federativas de Combate ao Covid-19, bem como o painel de monitoramento de casos confirmados, suspeitos e óbito. http://depen.gov.br/DEPEN/covid-19-acoes-contra-a-pandemia. O painel é atualizado diariamente com a auto declaração dos gestores prisionais por meio de formulário web.”