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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Inadimplência: o novo desafio para delações

Vera Magalhães

De R$ 1,3 bilhão em multas arbitradas em acordos de colaboração judicial pela Operação Lava Jato, R$ 422 milhões já venceram sem que fossem quitados pelos delatores. O levantamento, publicado pelo Estadão, mostra que foram efetivamente pagos R$ 684,7 milhões em multas, além de R$ 163,6 milhões obtidos a partir de bens e valores, como o confisco de veículos e imóveis. A Procuradoria Geral da República ainda não definiu que tipo de sanção aplicará aos inadimplentes.

Essa faceta é mais uma das distorções que devem ser corrigidas no instrumento valiosíssimo das delações premiadas. Nos últimos anos, acordos que mostraram manipulação na negociação, como os da JBS, ou cujas provas de corroboração se mostraram capengas, como o do ex-dirigente da Transpetro Sérgio Machado, já veem mostrando necessidade de ajuste na legislação que rege as colaborações, para que elas sejam ainda mais efetivas. / V.M.