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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Incra alega ‘dificuldade’ da polícia baiana para envio de Força Nacional a assentamento

Alexandra Martins

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Nas alegações à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, sobre as razões que motivaram o envio da Força Nacional a um assentamento do MST no sul da Bahia, o Incra cita em documento a “dificuldade” do policiamento local para resolver o suposto conflito que levou o governo baiano a ingressar ontem com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra o que chama de “invasão“, uma vez que o governador Rui Costa (PT) não foi consultado sobre a medida.

Policiais no acampamento Joares Araújo, em Itagi (BA) Foto: Reprodução/MST

“Nesse contexto, o intento do pedido de apoio da Força Nacional foi no sentido de viabilizar o acesso da equipe técnica do INCRA a esses assentamentos e garantir a efetividade das ações previstas na Portaria Incra nº 1588/2020, em virtude do histórico de sucessivos conflitos nos referidos assentamentos do sul da Bahia; em virtude da dificuldade de atuação do INCRA nesses assentamentos, que tem do seu acesso inviabilizado por integrantes de ditos grupos sociais; considerando a dificuldade na obtenção do efetivo apoio e na resolução dos conflitos por parte do policiamento local; considerando muito especialmente a necessidade de zelar-se pela integridade sica dos assentados e dos servidores do INCRA que atuam na força tarefa; e considerando ser imprescindível manter-se a preservação da ordem pública, a segurança das pessoas e do patrimônio público”, diz o ofício.

O Ministério da Justiça, atendendo a pedido do Ministério da Agricultura, autorizou, por meio da citada portaria, o envio no último dia 3 de 100 agentes da Força Nacional para atuarem no assentamento Jacy Rocha, referência em agroecologia brasileira. Um suposto confronto na região no final de agosto teria motivado a iniciativa. Além de ferir oito pessoas, o incidente deixou casas destruídas, um trator e uma moto incendiados. De acordo com o MST, o incêndio foi causado por “uma família que tem relação direta com o tráfico de drogas”, que teria sido colocada na terra pelo próprio Incra.

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