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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Indulto natalino na canetada

Vera Magalhães

A maioria do STF decidiu, em diversas ocasiões, que a pena de prisão pode começar a ser cumprida após condenação em segunda instância. O mesmo STF suspendeu o indulto de Natal de Michel Temer de 2017 –a decisão estava prestes a ser cassada, mas Luiz Fux pediu vista do julgamento.

Pois Marco Aurélio Mello decidiu mandar às favas as duas decisões da Corte à qual pertence e decretar um indulto amplo a todos os presos após condenação em segunda instância, com a liminar concedida nesta quarta-feira em que manda soltar todos os presos sem trânsito final em julgado. É o casuísmo da Corte levado a proporções alarmantes. / Vera Magalhães