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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Inquérito no STF teve aval da AGU assinado por Mendonça

Equipe BR Político

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Apesar das críticas de aliados da Presidência e de alvos da operação da Polícia Federal autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, contra propagadores bolsonaristas de fake news, o inquérito sobre o assunto teve o aval da Advocacia-Geral da União (AGU), órgão do governo que atua na Corte.

O advogado-geral da União à época, André Luiz de Almeida Mendonça

O advogado-geral da União à época, André Luiz de Almeida Mendonça Foto: Dida Sampaio/Estadão

Em manifestação encaminhada ao Supremo no ano passado, a AGU defendeu a legalidade do inquérito que apura ameaças, ofensas e a disseminação de notícias falsas contra magistrados da Corte, se posicionando contrária a um pedido da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) para suspender imediatamente as investigações. O parecer é assinado por André Mendonça, então chefe do órgão e atual ministro da Justiça e Segurança Pública de Bolsonaro.

Por outro lado, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu o arquivamento da investigação nesta tarde de quarta, 27, dizendo-se “surpreendido”, conforme informou o blog de Andréia Sadi, com as diligências realizadas hoje “sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal” e disse que isso “reforça a necessidade de se conferir segurança jurídica” ao inquérito, “com a preservação das prerrogativas institucionais do Ministério Público de garantias fundamentais, evitando-se diligências desnecessárias, que possam eventualmente trazer constrangimentos desproporcionais”.