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por Marcelo de Moraes

Instituto Não Aceito Corrupção pede propostas de candidatos ao Congresso

Equipe BR Político

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O presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, o promotor de Justiça Roberto Livianu, destacou cinco critérios de escolha dos presidentes da Câmara e do Senado para o BRP: transparência de propostas, agenda anticorrupção a favor de prisão após condenação em segunda instância, além de fim do foro privilegiado e reforma política, coalizões que não representem retrocesso de leis, voto aberto e direito à informação.

“Sobre as eleições para as escolhas dos novos presidentes da Câmara e do Senado, o Instituto Não Aceito Corrupção entende essencial: em primeiro lugar que estas escolhas deixem de ser assunto restrito ao mundo da Câmara e do Senado. O impacto das decisões dos presidentes da Câmara e do Senado se reflete na vida social, política e econômica da sociedade, de forma extremamente significativa. É imprescindível que os postulantes a estas cadeiras apresentem suas propostas de forma aberta e transparente, num debate franco com a comunidade, ainda que a escolha aconteça pelos pares. Isto significaria respeito ao princípio constitucional da publicidade, garantidor da transparência;

em segundo lugar, é essencial que haja compromisso prioritário com a agenda anticorrupção, onde se destaca a prisão após condenação em segunda instância, em todos os casos, o fim do foro privilegiado, a reforma político-partidária e as novas medidas contra a corrupção;

em terceiro, que a busca pelo poder nesta eleição específica seja por coalizões e alianças admissíveis e transparentes, sem mercadejar em hipótese alguma o retrocesso de leis que protegem a cidadania, como a lei da ficha limpa ou a lei de acesso à informação pública;

quarto: o compromisso pela modificação regimental em direção ao voto aberto nas casas como regra – essência da democracia e garantia da publicidade assim como na revitalização das Comissões de Ética de ambas as Casas, hoje transformadas em peças decorativas, garantindo-lhes efetividade com estabilidade a seus membros, extensiva a de outras Comissões;

quinto: garantia do direito à informação – compromisso com disponibilização de informações de forma efetiva, amigável e responsiva para os cidadãos pelos canais digitais, sem labirintos”.