por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Intervenção no Rio impede votação de prisão em segunda instância

Marcelo de Moraes

Um efeito colateral da intervenção federal no Rio de Janeiro é que ela impede a aprovação de qualquer mudança na Constituição enquanto sua atuação não for encerrada.

Assim, o Congresso pode até ganhar tempo acelerando a tramitação de uma mudança constitucional que defina que a prisão será obrigatória após condenação em segunda instância. Mas a medida só poderá ser aprovada quando a intervenção acabar. /M.M.