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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Isenção de IR até 5 salários mínimos?

Equipe BR Político

Projeto de autoria do senador Eduardo Braga (AM), líder do MDB no Senado, busca ampliar a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até cinco salários mínimos (o que equivale a R$ 4.990,00). O aumento na faixa de isenção foi uma das propostas de campanha de Bolsonaro. Segundo estimativas, 12,3 milhões de contribuintes ficariam isentos do imposto.

Em contrapartida, o projeto de lei prevê uma taxação de 15% sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas a seus acionistas (taxação que, atualmente, não existe). A notícia, publicada pelo Estadão, detalha que seria mantido o princípio de progressividade — ou seja, quanto maior a renda da pessoa, maior a alíquota efetiva a ser paga. A proposta prevê que pode haver um aumento de R$ 26,8 bilhões a R$ 42,2 bilhões na arrecadação líquida com essas mudanças.