Imagem da Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Item da PEC do Orçamento vai dificultar ajuste fiscal

Equipe BR Político

A proposta do Orçamento impositivo, aprovada pelo Senado, criou uma nova categoria de despesas, as finalísticas, que precisarão obrigatoriamente ser pagas pelo governo. Caso o texto seja referendado pelos deputados, presidente, governadores e prefeitos não poderão mais bloquear os gastos, caso as despesas estejam crescendo acima do previsto ou haja frustração com privatizações, por exemplo.

Por isso, a avaliação de especialistas e técnicos do governo federal é de que a proposta vai na direção contrária ao ajuste fiscal – conjunto de medidas que o governo toma para conseguir fechar as contas públicas. A PEC dá mais poderes ao Congresso e também às assembleias e câmaras municipais na execução dos orçamentos, informou o Estadão.

Tudo o que sabemos sobre:

Orçamentodespesasgoverno