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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Já vigora período em que eleitores não podem ser presos

Equipe BR Político

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Até 48 horas depois de terminada a votação do primeiro turno da eleição, que ocorre neste domingo, 15, os eleitores do País não podem ser presos. O período, previsto no Código Eleitoral, começou a valer na terça-feira, 10.

A exceção é apenas para casos de flagrante de crime, pessoas a quem já foi emitida sentença condenatória por crime inafiançável e para autoridades que desobedecerem a salvo-conduto – documento que permite ao portador transitar por um determinado território. Os eleitores presos durante os próximos dias deverão ser levados à presença de um juiz, que analisará a validade da detenção e pode relaxar a prisão e punir o responsável se achar que a prisão foi ilegal.

Já os candidatos a esta eleição estão protegidos legalmente contra prisão desde o dia 1º de novembro, a menos que sejam pegos em flagrante ato criminoso.

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