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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Janaina critica decisão de Toffoli

Equipe BR Político

Enquanto o presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira, 16, que “não costuma discutir” decisões do Supremo, uma antiga companheira de partido, a deputada Janaina Paschoal (PSL-SP), usou o Twitter para criticar a decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que restringiu a instituição do juiz de garantias em processos dos tribunais Eleitoral e do Juri, além de casos de violência doméstica. Ela é contrária à criação do juiz de garantias.

“Não vejo legitimidade para o Judiciário, sem qualquer explicação técnico-jurídica, dizer ‘aqui vale’, ‘ali não vale’. Cabe ao STF dizer se é constitucional, ou não. Desconheço onde esteja escrito que o STF tem poder para fazer ajustes na legislação”, escreveu a deputada. Segundo Janaina, que é advogada, o “recorte” feito demonstra que a aplicação do juiz de garantias é “desnecessária e descabida”.