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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

‘Judiciário tem que ter prazo para ações’, cobra Pellegrino

Equipe BR Político

A morosidade da Justiça é um dos argumentos mais usados na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos que são contrários a iniciativas legislativas que defendem prisões após condenações em segunda instância – em contraponto ao entendimento alcançado pelo STF na semana passada de que o encarceramento só ocorrerá após esgotados os recursos do condenado na Justiça. A integridade do artigo 5.º da Constituição é a justificativa campeã.

O deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), assim como ontem defendeu Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), esbravejou na sessão desta terça, 12, que o Judiciário precisa ter prazo. “Quer discutir impunidade? Vamos estabelecer prazo para julgamento das ações. Neste País, advogado tem prazo, o Judiciário também tem que ter prazo para julgar as ações. É isso que estabelece a impunidade”, disse o baiano.

 

 

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