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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Juiz chama Kalil de ‘tirano’ manda reabrir bares em BH

Equipe BR Político

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Atendendo a um pedido da Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou na segunda-feira, 20, a reabertura desses estabelecimentos em Belo Horizonte. O juiz Wauner Batista Ferreira Machado suspendeu o decreto municipal do dia 8 de abril que impedia as atividades por causa da pandemia do novo coronavírus.

O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil

O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil Foto: Karoline Barreto/CMBH

Na decisão, o magistrado diz que o prefeito Alexandre Kalil (PSD) “exerce a tirania de fazer leis por decretos, ao bel prazer dele e de seus técnicos da saúde, sem qualquer participação dos cidadãos através de seus parlamentares”.

O magistrado ainda determina que o Ministério Público apure se há improbidade administrativa e crime de responsabilidade por parte de Kalil por legislar por decretos.

Na ação, a Justiça condiciona o funcionamento dos bares e restaurantes a 12 “protocolos sanitários”. De acordo com boletim de ontem da Secretaria municipal de Saúde, BH registra 14.001 casos  confirmados de covid-19 e 343 óbitos.