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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Juiz de garantias causa paixão nas redes, mas desinformação é a tônica

Equipe BR Político

Todo mundo tem uma opinião inflamada nas redes sociais sobre a criação do juiz de garantias. Graças à celeuma provocada pelo assunto, Jair Bolsonaro passou semanas se justificando pelo fato de ter sancionado a medida, à revelia de seu ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Mas longe dos holofotes e do “ame-o ou odeie” que cerca tanto Moro quanto Bolsonaro, a verdade é que existe uma grande desinformação a respeito da criação da medida.

A pesquisa Ideia/BRP desta semana focou nesse assunto. A primeira pergunta era justamente para medir o quão informadas as pessoas estão a respeito do assunto, e não deu outra: apenas 17% responderam que se julgam bem informados a respeito da medida, contra 66% que responderam estar um pouco informados e 17% que admitem não estar nada informados sobre o tema.

Além da resposta específica, os resultados às demais perguntas da pesquisa –feita dos dias 7 a 9 deste mês, com 1.540 entrevistas feitas em todo o País por meio de um aplicativo mobile– mostram o grau de confusão.

Sim, porque ao mesmo tempo em que a maioria respondeu aprovar a medida, porque vai permitir maior isenção nos julgamentos, na questão seguinte a maioria também acha que Bolsonaro errou em sancionar a medida e contrariar Moro. As duas respostas são contraditórias entre sim.

Na questão sobre se a medida é positiva ou não, 43% marcaram que a medida permitirá maior isenção do juiz que vai dar a sentença, contra 34% que disseram que a criação do juiz de garantias é negativa, pois vai acarretar maior demora nos julgamentos e gasto maior da Justiça. Outros 23% não souberam opinar, em mais uma demonstração de que faltam informações à sociedade sobre o mecanismo.

Na questão sobre se Bolsonaro acertou ou errou, 35% disseram que o presidente se equivocou, e que Moro estava certo, contra 26% que disseram que o presidente acertou ao contrariar seu ministro da Justiça. Um número maior que as duas “vertentes”, de 39%, não soube opinar. O predomínio da resposta pró-Moro é antes um indicativo da popularidade resistente do ministro que uma opinião embasada sobre o juiz de garantias.

O dispositivo aprovado na lei anticrime divide o processo entre dois juízes: um fica responsável pela fase de coleta de provas, o tal juiz de garantias, e outro será encarregado de proferir a sentença. Uma das “inspirações” para criar o mecanismo foi justamente a atuação de Moro na Lava Jato, considerada parcial por setores da esquerda –que tiveram grande peso na aprovação da medida, outra razão pela qual Bolsonaro foi tão criticado por sancioná-la.

O juiz de garantias ficará responsável pela fase de investigação. A ele caberá decretar e prorrogar prisão preventiva, decidir sobre quebras de sigilo, buscas e apreensão e interceptações telefônica e questões ligadas à obtenção de provas. Também é o juiz das garantias que decide se aceita a denúncia (elaborada pelo Ministério Público) ou a queixa-crime (no caso de ações penais privadas).

A partir do recebimento da denúncia ou queixa, o caso passa para outro magistrado, o juiz da instrução e julgamento. Ele será responsável pelas etapas seguintes (ouvir testemunhas, por exemplo) e pela sentença.

Na quarta-feira, 15, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, decidiu prorrogar por seis meses a implantação do juiz de garantias, que não deve ocorrer para casos de violência doméstica e familiar, nem para os crimes contra a vida – de competência de tribunais de júri – nem para os processos criminais que tramitam na Justiça Eleitoral.