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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Juiz de garantias nas mãos do STF

Equipe BR Político

Como praticamente todas as polêmicas recentes da política, a decisão sobre a criação da figura do juiz de garantias vai sobrar para o Supremo Tribunal Federal. Partidos como Cidadania e Podemos e entidades como a Associação dos Magistrados Brasileiros já ingressaram na Corte com Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra o dispositivo, incluído pelo Congresso no pacote anticrime enviado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Ministros do STF ouvidos pelo BRP acreditam que o assunto será decidido no início de 2020. O responsável pelo plantão no Supremo é o presidente, Dias Toffoli, que afirmou na semana passada ter sido consultado por Jair Bolsonaro antes da sanção da proposta, e ter opinado a favor de sua aplicabilidade e legalidade.

Por conta disso, os partidos arguiram, juntamente com a Adin contra a proposta, a suspeição de Toffoli para analisar as ações.

A Adin dos partidos aponta vício de iniciativa (só o Judiciário poderia propor medidas mudando sua estrutura) e falta de previsão de impacto orçamentário da implantação do juiz de garantias.

A sanção do dispositivo opôs mais uma vez Bolsonaro e Moro, que tinha recomendado o veto do presidente ao dispositivo. O pano de fundo da criação do juiz de garantias é justamente a atuação de Moro como juiz, que partidos de esquerda sustentam ter sido política e parcial.

Ao sancionar o dispositivo, inserido por uma emenda chancelada por políticos como o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL), Bolsonaro não só contrariou Moro como sofreu uma saraivada de críticas de seus próprios apoiadores nas redes sociais.

O ministro sustentou seu ponto de vista em publicações no Twitter e, nos bastidores, torce pelo sucesso das Adins. A aliados, Moro diz que a contrariedade não deve comprometer sua permanência no governo, e busca ressaltar avanços que teriam sido trazidos em outros aspectos da lei anticrime. Mas a sucessão de trombadas entre os dois coloca permanentemente em dúvida até quando Moro aceitará engolir sapos ou se passará a cogitar uma vida política própria, rompendo com o bolsonarismo e enfrentando o presidente em 2022.