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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Juiz manda Anvisa explicar sobre triagem em aeroportos

Equipe BR Político

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A Agência Nacional de Vigilancia Sanitária (Anvisa) tem 72 horas para explicar à Justiça qual tipo de medidas está tomando em relação a triagem de passageiros que chegam de países que sofrem da pandemia de coronavírus. O juiz Osmar Vaz de Mello da Fonseca Júnior, da 2ª Vara Federal de Uberlândia, atendeu a uma ação popular que questiona a postura da agência, segundo o Estadão.

“Considerando a peculiaridade do pedido, envolvendo questionamento das medidas que vêm sendo anunciadas pelos órgãos competentes para conter a propagação da COVID-19, revela-se prudente a oitiva da parte requerida, previamente ao exame do pedido liminar. Intimem-se, pois, as requeridas para manifestação prévia, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sem prejuízo do prazo assinalado para a contestação”.

A Anvisa tem impedido que governos estaduais e municipais tomem medidas de controle em aeroportos, alegando que trata-se de uma competência federal. A agência já admitiu que nenhum tipo de controle tem sido feito, como por exemplo a medição de temperatura de passageiros que chegam da Europa e dos EUA.

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