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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Juízes e procuradores condenam sigilo

Equipe BR Político

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), entidade que reúne 40 mil juízes, promotores e procuradores em todo o País, condenou, nesta terça-feira, 23, o sigilo imposto pelo governo Bolsonaro sobre pareceres e estudos que embasam a proposta da reforma da Previdência enviada pelo Planalto ao Congresso. Em nota, a Frentas diz que a sociedade civil organizada está neste momento impedida de conhecer os dados e cálculos da reforma.

“Na compreensão dos signatários desta nota, o sigilo decretado é inadequado, seja porque não podem ser entendidos como ‘preparatórios’ documentos que embasam proposta já apresentada ao Congresso Nacional, seja ainda porque tal sigilo contradiz as diretrizes da Lei de Acesso à Informação, pelas quais é a publicidade o preceito geral, notadamente quando se trata de informações de interesse público, e o sigilo uma via de exceção, que não pode ser adotada sem sólidos fundamentos”, defende a entidade.