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por Marcelo de Moraes

Julgamento de obrigatoriedade de vacina no STF divide opiniões

Alexandra Martins

Na sexta-feira, 11, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai dar início a julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade relacionadas à vacinação contra a covid-19: uma do PTB para que a imunização compulsória, prevista na Lei federal 13.979/2020, seja declarada inconstitucional, e outra do PDT para que seja reconhecida a competência de Estados e municípios para determinar que a vacinação seja obrigatória. A do partido comandado por Carlos Lupi foi protocolada em 21 de outubro na Corte, enquanto a da sigla do pessoal de Roberto Jefferson, no dia seguinte.

Discussão sobre as vacinas começa no STF. Foto: Governo de São Paulo

As duas iniciativas podem tanto trazer à tona, novamente, o ultrapassado debate de que um agente de saúde invade casas com a seringa na mão, quanto o risco de se abolir trecho da lei que prima pela cobertura vacinal da população brasileira. Os cientistas ouvidos pelo BRP têm opiniões distintas sobre a utilidade desse debate agora. enquanto nem vacina deve haver disponível para todos os brasileiros até o distante 2022.

O professor da Faculdade de Medicina da USP, Paulo Lotufo, considera uma briga sem sentido. “Confesso que eu acho que o STF não deveria se pronunciar, mas a obrigatoriedade seria óbvia, se houvesse vacina para todos, não haverá, portanto, será uma briga sem sentido”, diz. Para ele, o negacionismo científico pregado por alguns não teria poder de inviabilizar uma campanha por vacina. O problema seria outro. “O negacionismo é minoritário, não terá expressão. O problema é a falta de vacina para quem quer se vacinar”, resume.

Na mesma linha, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), considera o debate uma falsa polêmica porque as restrições já estabelecidas em lei para quem não se vacina são suficientes para coibir movimentos negacionistas.

“No Brasil, nunca nem foi necessário isso (obrigatoriedade). A única obrigação é para vacinar gado. Para ser humano nunca foi obrigado. É importante registrar, independente do governo que esteja, de direita, de esquerda ou militar, o Brasil sempre manteve politica pública de vacinação. Isso nunca foi alterado. Infelizmente, neste atual momento, tudo está sendo desprezado, inclusive essa tradição”, acrescenta.

Por outro lado, o professor Domingos Alves, do Laboratório de Inteligência em Saúde (LIS) da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP, alerta que a obrigatoriedade da vacina seria uma forma de pressionar o governo num momento de emergência sanitária, estimulando uma campanha nacional de vacinação. Mas chama a atenção para o mesmo argumento usado por Lotufo, o de que se discute o quando sem ter o quê.

“Eu queria chamar a atenção da mídia com o fato de que propor a vacinação só em março, e alcançar no máximo um terço da população em 2021, isso passou de ser incompetência e irresponsabilidade. Isso é crime que pode ser aferido de maneira bem específica frente ao que está sendo feito no mundo inteiro. É só comparar. Essa displicência, ou aparente responsabilidade, ela é institucional, é proposital, então é crime, é crime”, repete.

Além de destacar o “desastre” com a possibilidade de toda a população ser vacinada somente em 2022, em descompasso com vários países do mundo, Alves relativiza as vantagens de uma suposta autonomia dos entes federativos na aplicação da vacina.

“Fico preocupado com outros Estados que não têm recursos. Boa parte dessa verba que deveria ser alocada nos Estados, não foi. No caso da vacina, isso pode gerar um desbalanço dentro do País como um todo”, diz.

Para a microbiologista Natália Pasternak, a questão da obrigatoriedade é secundária. Primeiro é preciso ter vacina, esclarecer a população de sua eficácia e segurança para só depois, caso não haja adesão ao imunizante, discutir a obrigatoriedade indireta, que é aquela que se faz por meio de obstáculos ao cumprimento de atos da vida civil.

“Muito mais importante e relevante do que discutir sequer essa obrigatoriedade indireta, seria perceber que isso é a última ferramenta, e não a primeira. A primeira ferramenta é uma boa campanha publicitária de vacinação, esclarecendo a população sobre segurança eficaz e a importância de vacinas. E a disponibilidade dessas vacinas no SUS, nos postos de saúde, para que todos possam tomar. Uma vez que as vacinas estejam disponíveis e a população esteja esclarecida, se assim mesmo a cobertura vacinal não for suficiente, aí sim está na hora de discutir obrigatoriedade indireta por restrições da vida civil. Não é o momento agora de discutir essas questões, e discuti-las agora pode ser deletério, inclusive para o sucesso das campanhas”, avalia.

Paulo Almeida, diretor do Instituto Questão de Ciência, fundado por Pasternak em 2018 para difundir políticas públicas baseadas em evidências científicas, vê com preocupação especialmente o julgamento da ação do PTB que pede a inconstitucionalidade da obrigatoriedade vacinal garantida em lei.

“Entra no ponto delicado porque se isso for simplesmente é suprimido e não se mencionando a obrigatoriedade de vacinação, isso também vai levar a uma cascata de argumentações e contra-argumentações que podem ser contraproducentes para o resultado final, que a gente sempre bate na mesma tecla que é a da cobertura vacinal. Eu imagino que, talvez, uma saída possível seja fazer uma interpretação conforme a Constituição do que é definido como compulsoriedade”.

Ou seja, afirma, criar mecanismos de atrito na vida civil que faça com que certos atos não possam ser realizados sem que haja comprovação de vacinação.

Já para o dia 17 está previsto o julgamento na Corte de outras duas ações sobre vacinação da covid-19 no País: uma da Rede, que questiona a discrepância entre o Ministério da Saúde e a Presidência sobre a compra de 46 milhões do imunizante Coronavac produzido pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantã, e outra apresentada por partidos de oposição para obrigar o governo a apresentar, em até 30 dias, um plano de vacinação.

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