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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Juristas criticam fundamentos de prisão

Equipe BR Político

Juristas e advogados ouvidos pelo Estadão apontaram falhas na decretação da prisão de Michel Temer pelo fato de o juiz Marcelo Bretas, autor do pedido, não ter citado nenhum fato recente cometido pelo ex-presidente para justificar a prisão.

O professor Gustavo Badaró, professor de processo penal da USP, afirma que “a contemporaneidade dos fatos é requisito em todos os tribunais para a prisão”. Para o criminalista João Paulo Martinelli, doutor em direito penal, a justificativa de “gravidade de delito” não é suficiente para sustentar o pedido de Bretas. “Uma prisão como esta não pode ocorrer por fatos pretéritos”, diz.

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