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por Marcelo de Moraes

Justiça atende AGU e mantém datas do Enem

Cassia Miranda

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Em atendimento a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), a 12ª Vara Cível Federal de São Paulo manteve a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para os dias 17 e 24 de janeiro. A decisão foi em resposta a uma ação movida pela Defensoria Pública da União (DPU) que, alinhada com estidades estudantis, pediu o adiamento da prova em virtude do avanço da pandemia do novo coronavírus no País.

O Inep se manifestou formalmente nesta segunda, 18, sobre a possibilidade da data do exame ser alterada

Provas estão mantidas em 17 e 24 de janeiro. Foto: Felipe Rau/Estadão

No entendimento da juíza que analisou o caso, Marisa Cucio, as medidas adotadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) são suficientes para garantir a segurança dos estudantes. O órgão investiu R$ 69 milhões em medidas de segurança relativas à covid-19, como maior espaçamento entre os alunos, menos estudantes por sala, maior higienização dos locais de provas, álcool gel disponível a candidatos e aplicadores. Além disso, a identificação será feita antes de os estudantes entrarem na sala. Contudo, não haverá medição de temperatura dos candidatos.

“Verificando os documentos anexados pelo INEP e o sítio daquele órgão na internet, constato que há informações suficientes sobre as medidas de biossegurança para a realização da edição 2020 do Enem”, escreveu a magistrada na decisão.

Como você leu no BRP, as medidas, no entanto, são contestadas por especialistas, que consideram inadequada a realização da provo no momento de aumento do número de casos e mortos pela covid-19 na maioria dos Estados.

Na opinião da juíza, a mudança nas dadas traria prejuízos financeiros aos inscritos. Mais de 5,7 milhões de estudantes vão realizar a prova neste ano. “O adiamento causará certamente prejuízos financeiros, mas também poderá comprometer a própria realização do Enem no primeiro semestre de 2021, além da possibilidade de impedir o prosseguimento da formação acadêmica de muitos participantes, ante a demora na correção das provas”, concluiu a magistrada.

A coordenadora da Equipe Nacional em Matéria de Educação da Procuradoria-Geral Federal (PGF), Mônica Kouri Oliveira, comemorou a decisão da juíza e disse que a prova será realizada com segurança garantida.

“Essa decisão reflete, com lucidez ímpar, a importância do Enem para toda a sociedade. O seu teor confere segurança jurídica e a confirmação de que o Inep está preparado para oportunizar ao estudante a prova nacional. É a esperança de novas perspectivas para vida de cada um desses 6 milhões de candidatos se concretizando. Isso encoraja e garante a sequência de políticas públicas educacionais que tendem a minorar as desigualdades sociais e econômicas neste país. A prova irá acontecer, em segurança, com cumprimento de todas as medidas sanitárias”.

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