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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Justiça barra portaria que triplicou limite para compra de munição

Equipe BR Político

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Em decisão liminar proferida na última terça, 9, o juiz Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Cível Federal de São Paulo, atendeu a um pedido apresentado à Justiça em ação popular movida pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) e suspendeu a portaria do governo federal que, em abril, triplicou o limite para a compra de munições aos portadores de arma de fogo com base no parecer de um general exonerado e sem função. Para o magistrado, a portaria apresenta “vício” de legalidade e desvio de finalidade, uma vez que deixou de consultar o Comando do Exército, por meio de seu órgão de controle e fiscalização de armas e demais produtos controlados, para obter parecer técnico sobre o texto.

Pela portaria, o limite para a compra de de balas passou de 200 para 600, por registro de arma de fogo. No País, 379.471 armas estão nas mãos da população, segundo a Polícia Federal. Dessa forma, o novo decreto poderia possibilitar a compra de 227.682.600 balas (600 munições por arma), informa o Estadão.

O deputado do PSOL comemorou nas redes:

 

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