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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Justiça derruba liminar que bloqueou dinheiro do Fundão

Marcelo de Moraes

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Os recursos relativos ao Fundo Eleitoral e ao Fundo Partidário foram liberados para o seu uso original. Ontem, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Carlos Moreira Alves, aceitou o recurso apresentado pela Advocacia do Senado e derrubou a liminar que destinava esses recursos para ações de combate ao coronavírus.

Na terça, uma liminar bloqueando os recursos havia sido concedida pelo juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Para conseguir que os fundos voltassem a ter sua destinação original, o recurso da Advocacia do Senado argumentou que o Congresso vem aprovando propostas para garantir as medidas necessárias no combate à doença. Além disso, acrescentou que a decisão significaria uma indevida interferência do Judiciário no Legislativo, além de um risco à segurança jurídica.