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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Justiça determina extensão de auxílio por mais 2 meses no Amapá

Equipe BR Político

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A Justiça Federal determinou nesta sexta-feira, 13, que a União viabilize o pagamento extra de auxílio emergencial por dois meses, no valor de R$ 600, para as famílias carentes que moram nos 13 municípios atingidos pelo apagão no Amapá. Segundo a decisão do juiz João Bosco Costa Soares da Silva, o governo terá um prazo de 10 dias para começar a pagar o benefício pela Caixa Econômica Federal. De acordo com o magistrado, o pagamento deve utilizar os mesmos critérios da lei que institui o auxílio emergencial criado em razão da pandemia do novo coronavírus.

Na mesma sentença, Soares da Silva prolongou por mais sete dias o prazo para que 100% da energia no Amapá seja restabelecida. Segundo ele, no dia 25 de novembro todo o sistema elétrico do Estado deverá estar normalizado, cessando o racionamento de energia pela distribuidora.

Caso haja descumprimento, aconcessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia ficará sujeita a uma multa de R$ 50 milhões. No último sábado, o juiz havia determinado que toda a energia fosse restabelecida num prazo de 3 dias, com R$ 15 milhões de multa, caso isso não ocorresse. Com a nova decisão, o prazo foi prorrogado até o dia 25. As informações são do Estadão.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) fez um apelo há pouco nas redes sociais para que o governo federal não recorra da decisão.

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