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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Justiça do ES pede retirada de postagens sobre criança grávida de 10 anos

Equipe BR Político

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A pedido da Defensoria Pública do Espírito Santo, a Justiça do Estado deferiu liminar na noite de domingo, 16, para que o Google, o Facebook e o Twitter retirem do ar, no prazo de 24 horas, “informações divulgadas em suas plataformas sobre a menina de 10 anos que engravidou após ser estuprada em São Mateus, no norte do Estado”. O juíz estabeleceu multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Foto: TJES

Segundo a Defensoria, em um trecho da decisão o juízo do plantão da 5ª Região ressaltou que “não se pretende obstar o direito à liberdade de expressão, o qual é, inclusive, constitucionalmente assegurado, à luz do art. 5º, inciso IV da CF, entretanto, consoante se extrai dos autos os dados divulgados são oriundos de procedimento amparado por segredo de justiça”.

Ontem, a militante de extrema-direita Sara Fernanda Giromini, que usa tornozeleira após ser beneficiada por habeas corpus em inquérito sobre atos antidemocráticos contra o STF, expôs o primeiro nome da criança e o endereço do local onde ocorreria a interrupção da gravidez, garantida em lei, em Recife. A partir daí, houve ato na porta do hospital contra a equipe médica responsável pelo procedimento.

A divulgação do nome da paciente viola o Artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que assegura a preservação da identidade da criança.

De acordo com a Polícia Civil no Espírito Santo, o suspeito do estupro é o tio da garota, de 33 anos, que foi indiciado pelo crime. A menina, segundo a PC, foi vítima de estupro durante quatro anos pelo familiar.

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