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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Justiça do Rio proíbe deputados de organizar carreatas

Equipe BR Político

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A Justiça no Rio de Janeiro concedeu na terça-feira, 28, tutela de urgência para proibir os deputados federais Daniel Silveira (PSL) e Otoni de Paula (PSC) e a estadual Alana Passos (PSL) de organizar protestos contra o isolamento social. A desembargadora Marianna Fux, do Tribunal de Justiça fluminense, argumentou que os direitos fundamentais à saúde e à vida, garantidos em Constituição, prevalecem sobre o direito de reunião em espaços públicos, especialmente quando o exercício das liberdades individuais coloca em risco a saúde e a vida da população, como no caso das manifestações contra o isolamento social.

Além dos três parlamentares, a desembargadora proibiu mais cinco ativistas de “fomentar, incitar, organizar e participar” de manifestações enquanto durar a quarentena. Quem descumprir a obrigação, receberá multa de R$ 50 mil, que será aumentada em 50% se o protesto ocorrer nos arredores de hospitais, informa o Conjur.